A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda a designação de vigilantes na Lei de Segurança Bancária para agentes de segurança privada. O texto também substitui, na lei, o termo vigilância pela expressão “segurança privada”. O PL 3654/23 recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). […]
A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne na terça-feira (30), às 11h, para votar sete matérias, entre elas o projeto que obriga o uso de câmera corporal por vigilantes, que são profissionais de segurança privada. O objetivo do projeto de lei (PL) 285/2024, do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino,
CSP pode aprovar câmeras corporais obrigatórias para vigilantes Read More »
O Senado deve analisar projeto que obriga o uso de câmera corporal por vigilantes, que são profissionais de segurança privada. O objetivo do projeto de lei (PL) 285/2024, do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, é prevenir e reduzir possíveis excessos do agente. O texto receberá relatório do senador Jorge
Projeto exige câmeras nas fardas de vigilantes privados Read More »
O Projeto de Lei 492/24 determina que empresas de vigilância e de transporte de valores reservem pelo menos 1/3 de suas vagas de trabalho para mulheres. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei da Segurança Privada. O texto também altera a Lei de Licitações e Contratos para prever como critério de
Projeto torna obrigatória a contratação de 1/3 de mulheres em empresas de vigilância Read More »
O Projeto de Lei 151/24 assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de identidade. A carteira é exclusiva para profissionais da segurança privada (como vigia e escolta armada, por exemplo), bombeiros civis e instrutores dessas profissões e pode ser emitida pelo Conasep, por empresas de segurança privada
Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade Read More »
O Projeto de Lei 6014/23 reconhece como de utilidade pública o Conselho Nacional da Segurança Privada. A outorga desse título não implica benefícios financeiros ou vantagens específicas para a entidade. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao
Projeto reconhece como de utilidade pública o Conselho Nacional da Segurança Privada Read More »
Com a finalidade de “dotar as zonas rurais com meios apropriados de defesa”, o senador Alan Rick (União-AC) apresentou um projeto de lei que inclui, entre as armas de fogo de porte permitido por vigilantes em área rural, as de calibres 5,56 mm e 7,62 mm. O Projeto de Lei (PL) 6.140/2023, apresentado em 20 de dezembro
Projeto permite porte de arma de maior calibre por vigilantes em área rural Read More »
O Projeto de Lei 2866/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças e vigilantes. As imagens captadas devem ser preservadas pelas empresas por, no mínimo, 1.095 dias. O texto altera a Lei de Segurança Bancária, que, entre outros pontos, trata das empresas particulares que
Projeto prevê instalação de câmeras de vigilância nos uniformes de seguranças privados Read More »
O Projeto de Lei 3791/23 torna obrigatório o uso de veículos blindados no transporte diário do dinheiro movimentado pelos bancos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a obrigatoriedade na Lei de Segurança Bancária. “A medida atende às demandas dos vigilantes, categoria composta por mais de 500 mil profissionais do serviço de segurança
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta quarta-feira (6), audiência pública para debater as demandas do setor de segurança privada. O evento foi solicitado pela deputada Rosângela Reis (PL-MG) para, segundo ela, subsidiar os parlamentares do colegiado na análise de projetos sobre o setor que tramitam na comissão. Essas propostas,
Legislação Participativa debate temas relacionados à segurança privada Read More »
