A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às empresas de segurança inspecionarem as imediações do imóvel sob vigilância em casos de sinistro ou de possibilidade de dano ao local. As rondas devem ser limitadas a situações de risco. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Coronel Ulysses […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a presença de vigilantes particulares do sexo feminino em bancos e demais instituições financeiras. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ao Projeto de Lei 31/22, do ex-deputado Alexandre Frota (SP),
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda a designação de vigilantes na Lei de Segurança Bancária para agentes de segurança privada. O texto também substitui, na lei, o termo vigilância pela expressão “segurança privada”. O PL 3654/23 recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne na terça-feira (30), às 11h, para votar sete matérias, entre elas o projeto que obriga o uso de câmera corporal por vigilantes, que são profissionais de segurança privada. O objetivo do projeto de lei (PL) 285/2024, do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino,
CSP pode aprovar câmeras corporais obrigatórias para vigilantes Read More »
O Senado deve analisar projeto que obriga o uso de câmera corporal por vigilantes, que são profissionais de segurança privada. O objetivo do projeto de lei (PL) 285/2024, do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, é prevenir e reduzir possíveis excessos do agente. O texto receberá relatório do senador Jorge
Projeto exige câmeras nas fardas de vigilantes privados Read More »
O Projeto de Lei 492/24 determina que empresas de vigilância e de transporte de valores reservem pelo menos 1/3 de suas vagas de trabalho para mulheres. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei da Segurança Privada. O texto também altera a Lei de Licitações e Contratos para prever como critério de
Projeto torna obrigatória a contratação de 1/3 de mulheres em empresas de vigilância Read More »
O Projeto de Lei 151/24 assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de identidade. A carteira é exclusiva para profissionais da segurança privada (como vigia e escolta armada, por exemplo), bombeiros civis e instrutores dessas profissões e pode ser emitida pelo Conasep, por empresas de segurança privada
Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade Read More »
O Projeto de Lei 6014/23 reconhece como de utilidade pública o Conselho Nacional da Segurança Privada. A outorga desse título não implica benefícios financeiros ou vantagens específicas para a entidade. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao
Projeto reconhece como de utilidade pública o Conselho Nacional da Segurança Privada Read More »
Com a finalidade de “dotar as zonas rurais com meios apropriados de defesa”, o senador Alan Rick (União-AC) apresentou um projeto de lei que inclui, entre as armas de fogo de porte permitido por vigilantes em área rural, as de calibres 5,56 mm e 7,62 mm. O Projeto de Lei (PL) 6.140/2023, apresentado em 20 de dezembro
Projeto permite porte de arma de maior calibre por vigilantes em área rural Read More »
O Projeto de Lei 2866/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças e vigilantes. As imagens captadas devem ser preservadas pelas empresas por, no mínimo, 1.095 dias. O texto altera a Lei de Segurança Bancária, que, entre outros pontos, trata das empresas particulares que
Projeto prevê instalação de câmeras de vigilância nos uniformes de seguranças privados Read More »
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