A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reconhece as profissões de vigilante e de agente de segurança privada como atividades de risco – o que permite a esses profissionais a aquisição de equipamentos de proteção e a autorização para porte pessoal de arma de fogo, inclusive fora de serviço. Por […]
Comissão aprova porte de arma para vigilantes fora do horário de serviço Read More »
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (24) uma proposta que suspende mudanças recentes nas regras sobre armas de fogo. O projeto abre caminho para anular exigências mais rígidas impostas a atiradores, caçadores e colecionadores, além de alterações no controle e na autorização para aquisição e porte. O texto segue para a Comissão
Avança proposta que pode derrubar restrições para armas de fogo Read More »
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), audiência pública para discutir as condições de trabalho na segurança privada e nas equipes de apoio em eventos, como bombeiros civis, brigadistas e socorristas. O debate será às 16 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado para a audiência O
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras para restringir a alienação e a adjudicação (transferência para quitar dívida) de veículos especiais blindados (carros-fortes). O objetivo é evitar o risco de desvio de carros-fortes para o crime organizado.
Comissão aprova restrição a venda de carros-fortes Read More »
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o uso de armas de calibre restrito por profissionais da segurança privada durante o exercício de suas funções. A medida altera o Estatuto da Segurança Privada. Atualmente, a legislação permite a vigilantes e empresas do setor apenas o uso de
Comissão aprova uso de armas de alto calibre por seguranças privados Read More »
O Projeto de Lei 2480/25 reconhece nacionalmente a profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal. A proposta, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), está em análise na Câmara dos Deputados. O argumento da autora é
Projeto garante a vigilantes acesso a equipamentos destinados a segurança pessoal Read More »
O Projeto de Lei 2478/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), reconhece o interesse coletivo e a importância social das atividades realizadas pelo Conselho Nacional de Segurança Privada (Conasep) e pelos Conselhos Comunitários de Segurança Privada (Consepris), incluindo ações de bombeiro civil. Essas entidades são de direito privado, sem fins lucrativos, com caráter consultivo e deliberativo.
Projeto reconhece interesse coletivo de conselhos de segurança privada Read More »
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (21) para discutir a concessão de porte de arma para vigilantes fora do serviço. Veja a lista de convidados O debate atende a pedido do deputado Coronel Ulysses (União-AC) e será realizado às 16h30, no plenário 6. Coronel Ulysses afirma que
Comissão debate porte de arma para vigilantes fora do horário de serviço Read More »
O Projeto de Lei 3655/24 institui a Lei Orgânica da Segurança Privada, extingue a nomenclatura “vigilante” e cria a figura do agente de segurança privada, que desempenhará funções de segurança patrimonial e escolta armada, entre outras. A proposta foi apresentada pela deputada Rosângela Reis (PL-MG). Segundo ela, o objetivo é reestruturar e modernizar a regulamentação
Projeto institui a Lei Orgânica da Segurança Privada Read More »
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (27) o prazo de validade de certificados de registro de arma de fogo. O debate foi pedido pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO) e será realizado às 16h30, no plenário 6. Veja quem foi convidado Conforme o parlamentar, os Certificados de Registro (CRs)
Comissão debate prazo de validade de certificados de registro de arma de fogo Read More »
