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Empresas de Transporte

Comissão aprova projeto que obriga aplicativo de transporte a pagar seguros

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as empresas de transporte de passageiros por meio de aplicativos (como Uber e 99) a pagar o seguro de acidentes pessoais para passageiros e o seguro obrigatório de veículos (atualmente SPVAT) para os motoristas. A contratação dos seguros será incluída pelos […]

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Audiência na Câmara debate o “fator amazônico” na promoção de políticas educacionais na região

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (18) audiência pública sobre os impactos do “fator amazônico’ em políticas públicas educacionais. Fator amazônico é o termo utilizado para se referir aos custos adicionais de logística e transporte que empresas e governos precisam arcar para realizar ações na região Amazônica. O debate foi

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CI vai debater alternativas de pagamento do Vale-Pedágio obrigatório

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A Comissão de Infraestrutura (CI) realiza na próxima quinta-feira (23), a partir das 9h, uma audiência pública para debater mudanças no Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga. O PL 2.736/2021 abre a possibilidade para que o pagamento seja feito por outros meios eletrônicos, como o Pix, e não apenas os previstos pela Agência

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Comissão debate gargalos e entraves burocráticos enfrentados pelo setor portuário brasileiro

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (21), às 15h30, para discutir os gargalos e entraves burocráticos enfrentados pelo setor portuário brasileiro. O debate foi solicitado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). O parlamentar explica que, apesar do crescimento da exportação de produtos brasileiros, o Governo contingenciou recursos destinados

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Avança reserva de assento a pessoa com obesidade mórbida no transporte coletivo

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 4.804/2019, que reserva percentual dos assentos em transportes coletivos públicos e privados para pessoas com deficiência ou obesidade mórbida ou grave. O texto, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), lido no

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Empresa de transporte por aplicativo deve ter cadastro de usuários, aprova CDR

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Segue para análise da Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga as empresas de transporte de passageiros por aplicativos a identificarem os usuários dos serviços. O texto, da ex-senadora Rose de Freitas, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) na terça-feira (7), com parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).  O PL

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Deputados temem menor concorrência e aumento de preços com regulamentação de aplicativos de transporte

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Com base em depoimentos de motoristas e representantes de plataformas regionais de aplicativos de transporte e entrega, deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados alertaram para os riscos de a regulamentação do setor (prevista no PLP 12/24, do Executivo) prejudicar a concorrência e aumentar os preços para passageiros. “Tudo isso que

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Comissão de Defesa do Consumidor debate regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo

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A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública na quarta-feira (8) sobre o PLP 12/24, do governo federal, que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo. O pedido para realização do debate é do deputado Gilson Marques (Novo-SC). Ele quer aprofundar o debate sobre o impacto das novas medidas na vida dos consumidores. Para

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Relatório da regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo deve ser apresentado antes do recesso

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O relatório sobre o projeto que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo deve ser apresentado na Câmara antes do recesso de julho. A afirmação foi feita pelo relator da proposta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), durante a audiência pública que debateu o assunto por cinco horas e que

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Redução de IR para motoristas de táxi e aplicativos é aprovada pela CAE

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei (PL) 1.324/2022, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) para prestadores de serviços de transporte autônomos — como taxistas e motoristas de aplicativos. O texto do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu relatório favorável do

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