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Empresas de Transporte

Comissão especial debate relação de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativo

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) promove audiência pública na terça-feira (16) para discutir as possíveis relações de trabalho de motoristas e entregadores que atuam por meio das plataformas digitais. O debate será às 15 horas, no plenário 7. Veja quem foi convidado  A […]

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Transferência de licença de taxista está na pauta da CCJ nesta quarta

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (10) um projeto que autoriza a transferência da licença para a exploração do serviço de táxi. A reunião está marcada para as 9h e tem oito itens na pauta (veja a lista completa). O Projeto de Lei (PL) 680/2024, do senador Weverton (PDT-MA), foi

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Comissão debate relação de trabalho dos trabalhadores por aplicativo do ponto de vista acadêmico

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação de normas para a prestação de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais (PLP 152/25) discute, nesta terça-feira (9), a relação de trabalho dos profissionais de aplicativos. O debate terá como foco, sob a visão de acadêmicos, os

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Comissão especial sobre transporte e entrega por aplicativo será instalada nesta terça

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A Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital da Câmara dos Deputados será instalada nesta terça-feira (19), às 16 horas, no plenário 4. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. Veja a pauta O grupo vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que cria um novo marco

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Comissão aprova projeto que inclui a acessibilidade como diretriz dos serviços de transporte por aplicativo

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de julho, projeto de lei que inclui a acessibilidade como diretriz na prestação dos serviços de transporte individual de passageiros operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade

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Projeto determina a instalação de câmeras de segurança em carros de aplicativo

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O Projeto de Lei 692/25 torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nos veículos utilizados por motoristas de aplicativos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e visa aumentar a segurança de passageiros e motoristas. O texto determina que o uso das imagens captadas seguirá rigorosamente as

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Proposta amplia limite de receita bruta para transportador de cargas MEI

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O Projeto de Lei Complementar 55/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA), amplia o limite da receita bruta para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI). Pela proposta, o limite anual passa de R$ 251,6 mil para R$ 400 mil. Já o mensal sobe de R$ 20.966,67 para R$ 33.334.

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Câmara cria comissão para analisar regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou a criação da Comissão Especial para analisar a regulamentação dos serviços prestados por motoristas de empresas de plataforma digital. O texto inclui o transporte remunerado de passageiros e o serviço de coleta e entrega de bens. O Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão

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CRA vai debater regulamentação e fiscalização do transporte ferroviário de cargas

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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (2) um requerimento de audiência pública sobre a regulamentação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas no Brasil, com foco nas oportunidades e nos desafios relacionados à logística do agronegócio. A data da audiência ainda será definida. Esse requerimento (REQ 29/2025 – CRA) foi apresentado pelo

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Câmara aprova projeto que exige botão de pânico em aplicativos de transporte

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A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja) para estabelecer mecanismos de segurança a usuários e motoristas de aplicativos de transporte. O texto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (28) e segue para o Senado. Segundo o projeto (PL 2922/22), de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ),

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