O Projeto de Lei 537/22 altera o Código Civil para expressamente responsabilizar empresas de serviços de transporte público terrestre em caso de furto e roubo praticados contra passageiros. A medida se aplica, por exemplo, a casos ocorridos dentro de ônibus e metrô. O projeto tramita na Câmara dos Deputados. Autora da proposta, a deputada Lauriete […]
O Projeto de Lei 507/22 cria um programa de parcelamento dos débitos das empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário com a União. O texto também possibilita que 90% da dívida seja abatida por meio da concessão de passagem gratuita aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta é do
Foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (25) a promulgação de parte vetada da Lei nº 14.298, de 2022, que endurece os critérios para autorizar empresas de ônibus a fazer transporte de passageiros interestadual ou internacional. O Veto nº 7/2022 havia sido derrubado pelas duas casas do Congresso no dia 17 de março. No Senado,
Promulgado fim de taxa de fiscalização do transporte rodoviário interestadual Read More »
O reembolso no valor do frete em caso de atraso na entrega de produtos está de volta à pauta da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). O PL 5.544/2019 determina a devolução imediata do valor. A reunião, com 10 itens na pauta, está marcada para terça-feira (8), às 14h30. O PL 5.544/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), altera
Reembolso do frete em caso de atraso volta à pauta da CTFC Read More »
Vai a sanção o substitutivo da Câmara ao projeto (PL 3.819/2020), do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que muda regras para autorização de linhas de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, exigindo capital social mínimo de R$ 2 milhões. A matéria já havia sido aprovada pelos senadores, mas como sofreu mudanças na
Novas regras para exploração de transporte rodoviário interestadual vão a sanção Read More »
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados cancelou audiência prevista para esta quarta-feira (15) para discutir o impacto no turismo da ampliação do mercado de transporte rodoviário de passageiros. O debate é uma iniciativa do deputado Bacelar (Pode-BA). Ele afirma que, com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, diversos órgãos governamentais
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (15) para discutir o impacto no turismo da ampliação do mercado de transporte rodoviário de passageiros. O debate é uma iniciativa do deputado Bacelar (Pode-BA). Ele afirma que, com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, diversos órgãos governamentais flexibilizaram
Comissão discute impacto no turismo da ampliação do transporte rodoviário de passageiros Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (17) sobre o calendário do exame toxicológico de larga janela de detecção periódico. A realização do exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses é obrigatória para condutores das categorias C, D e E. O debate
Cancelado debate sobre exigência de exame toxicológico para motoristas Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (17) sobre o calendário do exame toxicológico de larga janela de detecção periódico. A realização do exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses é obrigatória para condutores das categorias C, D e E. O debate foi solicitado pelo
Comissão promove debate sobre exigência de exame toxicológico para motoristas Read More »
A Comissão de Viação e Transportes Público da Câmara dos Deputados debate na próxima sexta-feira (22) a regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Lei 14.071/20. O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que sugeriu a realização da audiência e relatou o projeto que deu origem à lei (PL 3267/19), acredita que esse cadastro vai
Comissão debate regulamentação de cadastro de bons motoristas Read More »
