Educação

Projeto insere professores de educação infantil na carreira do magistério público

O Projeto de Lei 2387/23 determina a inclusão dos professores de educação infantil na carreira do magistério público da educação básica, para que eles sejam beneficiados pelo piso salarial estabelecido na Lei 11.738/08. Atualmente, por não estarem explicitados no texto da lei, esses profissionais têm o pagamento do piso vinculado à decisão administrativa local. Pela

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Projeto que regulamenta conselhos escolares segue para sanção

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou na terça-feira (11/07) um projeto de lei (PL 2.201/2022) que estabelece regras para o estabelecimento e funcionamento dos conselhos escolares e dos fóruns de conselhos escolares. A proposição, da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), foi aprovada na forma do relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e segue para sanção presidencial.

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Senado aprova criação do Programa Escola em Tempo Integral

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (11/07) o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O texto, de autoria da Presidência da República, vai à sanção. 

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Aprovada política nacional de educação profissional e tecnológica

O Plenário aprovou na terça-feira (11/07), em regime de urgência, projeto que articula a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional, determinando a formulação de uma política nacional para o setor. A proposta também faz mudanças no cálculo da renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Aprovado em votação simbólica, o projeto

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Projeto que concede bolsas de pesquisa a servidores públicos volta à Câmara

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (11/07) proposta da Câmara dos Deputados que dá acesso a bolsas de pesquisa a servidores públicos e a pesquisadores externos ou de empresas envolvidas na área de conhecimento pretendida. O texto, da então deputada — hoje senadora — Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovado na forma de substitutivo

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Vai à sanção sistema nacional para monitorar violência nas escolas

O Senado aprovou na terça-feira (11/07) projeto da Câmara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O PL 1.372/2022 determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, seja implementado pelo governo federal em articulação com os estados, municípios e

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Novo PNE precisa aumentar investimentos em educação, dizem debatedores

Retomar a gestão democrática, reestruturar órgãos de educação do governo e aumentar investimentos no setor são formas de contornar as dificuldades no cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A conclusão é dos participantes da audiência pública virtual interativa realizada nesta segunda-feira (10) pela Comissão de Educação (CE) . Foi o oitavo e

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