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Educação

Projeto de lei define novo critério de atualização do piso salarial dos professores

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3497/23 define novos critérios de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a (Lei do Piso), que prevê atualização anual, em janeiro, calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais […]

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Projeto reforça direito das escolas comunitárias a verbas do programa de alimentação escolar

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2374/23 deixa claro na legislação que as escolas comunitárias estão entre as beneficiárias dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com

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Projeto propõe oferta de merenda escolar também nas férias

Diário Legislativo /

A merenda escolar deve ser oferecida aos estudantes também em fins de semana e durante as férias, propõe o senador Weverton (PDT-MA). O Projeto de Lei (PL) 3.241/2023 foi apresentado pelo senador em junho e aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois, seguirá para a Comissão de Educação (CE) para decisão terminativa. Weverton

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Projeto determina capacitação de professores para lidar com alunos com necessidades especiais

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 844/23 determina capacitação básica para lidar com alunos com necessidades especiais para todos os professores e colaboradores que atuem diretamente com os estudantes, na forma da regulamentação. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta determina ainda que os cursos de licenciatura tenham em sua grade curricular matérias relacionadas ao atendimento

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Validação de ensinos médio e fundamental no exterior agora é lei

Diário Legislativo /

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos lei que garante a realização do exame de validação dos ensinos fundamental e médio cursados por brasileiros no exterior. O texto inclui o exame nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005, de 2014). A sanção da Lei 14.627, de 2023, foi

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Senac-RJ e Degase-RJ firmam parceria para capacitação socioprofissional

Sistema Comércio /

Parceria irá beneficiar jovens do programa individual de semiliberdade com cursos socioemocionais e de informática fundamental. A iniciativa inclui ainda familiares e egressos do Degase-RJ de todo estado, com a oferta de turmas gratuitas em cursos de capacitação, por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), com auxílio-transporte incluso

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Projeto cria programa de incentivo ao turismo educativo na rede pública de ensino

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 676/23 cria um programa para incentivar visitas monitoradas de alunos da rede pública de ensino aos locais de interesse histórico-cultural de sua região. Segundo o texto, o Programa Nacional de Turismo Educativo (Pronte) será custeado com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e deverá promover a visitação dos estudantes a

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Projeto cria bolsa para estudantes do ensino médio

Diário Legislativo /

Estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas poderão ter direito a bolsa de estudo mensal. É o que estabelece o projeto de lei apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL 3.166/2023 institui o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio, que será limitado a estudantes que integrem

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