O Projeto de Lei 2597/19 determina que os recursos recuperados em acordos de leniência e outros, quando repassados aos cofres da União, sejam aplicados em obras de infraestrutura nas escolas públicas ou para aquisição de veículos para transporte escolar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os valores resultantes de multa […]
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que discorre sobre condições de estudo nas hipóteses de situação de emergência ou de estado de calamidade pública na área da saúde. O PL 1.913/2020, do senador Romário (PL-RJ), recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra
Segue para a Câmara projeto que regula ensino durante calamidades Read More »
Foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE), nesta terça-feira (8), o projeto que altera o critério de cálculo dos valores mínimos a serem aplicados anualmente por União, estados, Distrito Federal e municípios em manutenção e desenvolvimento do ensino. O PL 3.224/2023 recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Agora a matéria
Vai à CAE novo critério para valor mínimo da manutenção do ensino Read More »
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3044/21, que inclui atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada entre os critérios de desempate em concursos públicos e em processos seletivos das instituições públicas de ensino superior. O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), recomendou a aprovação após apresentar emenda
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, na quinta-feira (10), proposta que cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior (PL 2961/22). A proposta altera a Lei do Fies. O deputado Átila Lira (PP-PI), que é relator do projeto de lei e propôs o debate, explica que o texto em análise
Comissão debate concessão de bolsa integrais para universitários de baixa renda Read More »
A Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa nesta quarta-feira (9), às 13h55, com vários projetos em pauta. Entre eles, o projeto que reformula a Lei de Cotas no ensino federal, diminuindo de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o
O Projeto de Lei 2961/22 cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior que vai oferecer bolsas de estudos aos alunos de baixa renda matriculados em cursos de graduação em universidades privadas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, será concedida bolsa integral a estudantes de famílias com renda familiar mensal
Projeto cria novo programa de financiamento para estudantes do ensino superior Read More »
Entrou em vigor a lei que estabelece as diretrizes para a política de educação profissional e tecnológica (Lei 14.645/23), que teve origem em projeto do ex-deputado João H. Campos (PE), o PL 6494/19. Conforme explica a relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a nova lei organiza a educação profissional em eixos tecnológicos. Com isso,
Entra em vigor lei que estabelece diretrizes para a educação profissional Read More »
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política de Educação Inclusiva, em todos os níveis de ensino, nas redes pública e privada. A política visa atender a pessoas com deficiência (transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas) e altas
Comissão aprova projeto que cria política de educação inclusiva na rede escolar Read More »
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os pontos e pontões de cultura poderão estabelecer parceria com os estabelecimentos de ensino básico, superior e técnico, além de entidades de pesquisa. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao Projeto de Lei 3039/21, que altera a
Comissão aprova parceria entre pontos de cultura e instituições de ensino Read More »
