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Educação

Câmara dos Deputados aprova urgência para cinco propostas da área educacional

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o regime de urgência para cinco projetos de lei da área educacional, que têm apoio da Frente Parlamentar Mista da Educação. O objetivo é apressar a tramitação das propostas, que agora podem ser analisadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. Nesta […]

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Comissão de Educação vai debater acolhimento de escolas às pessoas com deficiência

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A Comissão de Educação vai realizar, na segunda-feira (14), audiência pública para debater a educação inclusiva e os avanços identificados pela entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/15). A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Ela destaca que o estatuto reconhece que

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Projeto prevê dedução no IR de doações para órgãos de segurança pública, saúde e educação

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O Projeto de Lei 528/23 prevê a dedução, na declaração anual do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas e jurídicas, de doações para as áreas de segurança pública, saúde e educação. Pela proposta em análise na Câmara, as doações poderão ser feitas aos órgãos de segurança pública ou às instituições públicas da saúde e

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Cursos de agentes de segurança devem ter matérias sobre direitos humanos

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O Senado aprovou o projeto que determina a inclusão de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. O PL 5.245/2020 segue para análise da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto inclui

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Câmara aprova projeto que inclui educação política e direitos da cidadania no currículo escolar

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1108/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir Educação Política e Direitos da Cidadania como componentes curriculares do estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil. A proposta será enviada ao

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Câmara aprova política nacional de atenção psicossocial nas escolas

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 3383/21, do Senado, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O objetivo é integrar ações de educação, assistência social e saúde, com ênfase na saúde mental. Devido às mudanças feitas, a proposta retorna ao Senado para nova votação. De

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Câmara aprova projeto que reformula política de cotas nas universidades federais

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5384/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que reformula a Lei de Cotas no ensino federal. A proposta será enviada ao Senado. Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao

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CCJ aprova projeto que permite incluir intercâmbio em horas de estágio

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6294/19, que permite que o intercâmbio de estudante universitário no exterior seja computado entre as atividades acadêmicas que podem substituir o estágio. A proposta é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) e altera

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Comissão mista adia votação de MP sobre retomada de obras em escolas

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.174/2023, sobre retomada de obras em escolas públicas, adiou para terça-feira (15) a votação do parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). O texto apresentado acatou 9 das 79 emendas apresentadas à proposta original. O colegiado é presidido pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A MP cria o Pacto

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Projeto prevê desconto em passagem de ônibus interestadual para famílias de área rural

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O Projeto de Lei 1366/23 cria o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus para famílias carentes que residem em áreas rurais do País. Se aprovado, o benefício será válido para trechos interestaduais e internacionais. Para ter direito, a família deve comprovar renda per capita de até

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