O Projeto de Lei 4863/20 determina que a avaliação dos alunos do ensino fundamental e médio seja composta 70% por provas ou avaliações — objetivas, subjetivas e/ou orais — e 30% pela participação em sala de aula, responsabilidade, pontualidade na entrega de tarefas e trabalhos e disciplina. Este último quesito incluirá respeito às regras do […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto que irá à sanção é o apresentado pelo relator, deputado Felipe
Câmara aprova projeto que regulamenta o Fundeb sem repasse para filantrópicas Read More »
O presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.109/20, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas. A norma altera a legislação do setor – Lei do Fust e Lei Geral de Telecomunicações – que hoje só
O Projeto de Lei 3309/20 inclui entre os deveres do Estado com a educação básica pública a distribuição de recursos educacionais para promover a equalização das oportunidades educacionais, levando em conta a vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Autor
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta, já a partir de janeiro de 2021, como devem ser aplicados os recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), agora de caráter permanente. Com a aprovação, o texto volta à Câmara dos Deputados, pois foi alterado
Dinheiro do Fundeb é da escola pública, aprova Senado; texto volta à Câmara Read More »
O Plenário do Senado deve analisar, em sessão semipresencial nesta terça-feira (15), com início às 16h, uma pauta com onze itens. Entre eles está o Projeto de Lei 4.372/2020, que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do
Regulamentação do Fundeb é um dos itens da pauta do Senado nesta terça Read More »
O Senado precisa analisar até o fim deste ano o Projeto de Lei 4.372/2020, que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica do país. A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo
Senado pode votar na terça-feira projeto que regulamenta Fundeb Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. A proposta será enviada ao Senado. O projeto foi apresentado pela deputada Professora
Câmara aprova projeto que regulamenta o Fundeb Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão virtual desta quarta-feira (9), a urgência para a análise de quatro projetos de lei e de três mensagens do Poder Executivo encaminhadas ao Congresso Nacional. Com a aprovação da urgência, as propostas poderão entrar na pauta das próximas sessões de votação. Passarão a tramitar em
Aprovada urgência para projeto de compensação aos estados e para outras seis propostas Read More »
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (9), em sessão marcada para as 13h55, o projeto que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – PL 4372/20; e a proposta sobre renegociação de dívidas dos estados (PLP 101/20). Os dois textos ganharam regime
