Educação

O Projeto de Lei 5285/20 permite que os alunos beneficiários de programas de acesso à educação utilizem o transporte escolar para locomoção intermunicipal e interestadual. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que os estados e os municípios devem oferecer transporte escolar apenas aos alunos da rede pública de ensino. Pela […]

O senador Dário Berger (MDB-SC) apresentou seu relatório à proposta que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). De autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), o Projeto de Lei (PLP) 235/2019 – Complementar estabelece regras para um sistema de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios em políticas, programas e ações educacionais. Dário sugere alguns

Um grupo de senadores interpelou o vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), durante a sessão da quarta-feira (2), pedindo que a Presidência da Casa articule junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a votação do projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb (PL 4.372/2020). O grupo

A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendendo a eficácia do Decreto 10.502, de 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial (PNEE) foi elogiada por senadores nesta quarta-feira (2). Na avaliação dos parlamentares, a iniciativa do magistrado, proferida na terça-feira (1º), reforça a legalidade das normas já estabelecidas pela

O Projeto de Lei 5290/20 concede auxílio-alimentação a alunos que recebam bolsa social integral em instituições de ensino superior. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, obriga o Ministério da Educação a regulamentar a medida em até três meses após a aprovação da nova lei. Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), autor da

É preciso garantir pelo menos que as escolas brasileiras tenham estrutura suficiente em 2021 para que o modelo híbrido de ensino possa ser oferecido aos alunos, que precisarão aprender não apenas os conteúdos do ano que vem, mas recuperar conteúdos deste ano perdidos por conta da pandemia de Covid-19. Essa foi a defesa feita pela

O Projeto de Lei 5044/20 permite que universidades federais adotem o chamado argumento de inclusão regional nos processos seletivos para ingresso em cursos de graduação sediados em campus do interior. Trata-se de critério de inclusão de estudantes que cursaram o ensino médio, parcial ou totalmente, em escolas regulares presenciais situadas nas localidades definidas por cada instituição.

Os fatores de ponderação, índices utilizados na distribuição dos recursos do Fundeb, devem se aproximar ao máximo possível dos custos reais do ensino público em todo o País. A avaliação é dos especialistas que participaram do último encontro do ciclo de debates sobre a regulamentação do fundo, que foi tornado permanente em agosto, por meio

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou  um projeto para alterar a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas para negros, indígenas, pessoas com deficiência, alunos de baixa renda e estudantes de escolas públicas em universidades públicas e institutos federais (PL 4.656/2020). Sancionada em 2012, a lei deve ser reavaliada após dez anos de