Educação

O projeto de lei 5397/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), estabelece que o ano letivo nas universidades e nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, começa no dia 1º de março de 2021. De acordo com o texto, a carga horária determinada para cada curso deverá ser totalmente cumprida no ano de […]

O Projeto de Lei 275/21 determina a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, os professores deverão comprovar a sua contratação e estar lecionando em instituição de ensino. Autor da proposta, o deputado Alexandre

O Projeto de Lei 5510/20 dispensa os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), até junho de 2021, do pagamento das prestações (amortização e encargos operacionais do contrato). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e altera a Lei do Fies. O objetivo, segundo ele,

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende incluir a educação no rol das atividades essenciais, conforme estabelecido na Lei 13979/20, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional, decorrente da pandemia de Covid-19. O Projeto de Lei 5594/20 é assinado pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Aline

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 527/20 suspende os efeitos de duas portarias do Ministério da Educação, editadas no ano passado, e que tratam do retorno às aulas presenciais pelas instituições públicas de ensino superior do sistema federal de ensino. A Portaria 1038/20 trata da retomada das aulas presenciais nas universidades a partir de 1º

A maior parte da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dependerá em 2021 da aprovação de uma proposta de crédito suplementar pela maioria absoluta do Congresso Nacional. O Fundeb foi tornado permanente no ano passado, com a promulgação da Emenda Constitucional

O Projeto de Lei 3362/20 altera regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para eliminar a exigência de pagamento mínimo mensal destinado a amortizar a dívida nos contratos firmados após 2017, o chamado “novo Fies”. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. No “novo Fies” hoje há vinculação entre as amortizações e a

O Projeto de Lei 4513/20, de autoria da deputada Angela Amin (PP-SC), institui a Política Nacional de Educação Digital. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta é voltada não apenas para o ensino. Inclui outros quatro eixos de atuação: apoio à população excluída do mundo digital; qualificação

Uma das metas estipuladas é equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE, além de elevar o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, de modo a alcançar, em 2024, o dobro do valor estabelecido

O Projeto de Lei 3865/20, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), busca ampliar a oferta de vagas de financiamento estudantil por meio do Fies com a revogação de isenções de rendimentos auferidos em algumas aplicações financeiras. A proposta muda a Lei do Fies e prevê que, em 2021, sejam oferecidas 170 mil novas vagas de financiamento,