O trabalhador poderá ter direito a uma falta no serviço a cada seis meses para comparecer à reunião escolar de seu filho ou de menor que esteja sob sua responsabilidade legal. É o que estabelece o projeto de lei (PL) 5.582/2019 aprovado em decisão final, na terça-feira (24/08), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). […]
Trabalhador poderá participar de reunião escolar de filho; projeto vai à Câmara Read More »
Divididos entre a manutenção dos recursos constitucionais à educação e o equilíbrio fiscal de estados, municípios e Distrito Federal, senadores ouviram especialistas e debateram nesta terça-feira (24), em sessão temática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que desobriga os entes federativos da aplicação de percentuais mínimos de suas receitas no ensino durante o exercício
Debatedores divergem sobre gastos mínimos com educação na pandemia Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) proposta que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a 3 anos de idade. A medida consta do Projeto de Lei 2228/20, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). O texto será
Assegurar vagas em universidades públicas para quem saiu de programas de acolhimento sem ter sido adotado até os 18 anos é o objetivo do PL 1.983/2021, que aguarda votação no Senado. Caso seja aprovado, o texto seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a proposição determina que, em
Projeto destina vagas em universidades a oriundos de programas de acolhimento Read More »
A proposta, do deputado Professor Joziel (PSL-RJ), altera a Portaria 544/20, que flexibilizou as disciplinas presenciais na maioria dos cursos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela norma, apenas cursos não disciplinados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) ficam proibidos de migrar para aulas remotas. Assim, estágios e práticas de laboratório estão permitidos de
Proposta proíbe estágio e aula de laboratório não presenciais para curso de saúde Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (24), a efetividade do direito à educação especial inclusiva na pandemia de Covid-19. A deputada Rejane Dias (PT-PI), que sugeriu a realização da audiência, lembra que a pandemia causou impactos educacionais para todos os alunos e, de
Comissão discute efetividade de educação especial na pandemia Read More »
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (23) sobre educação a distância no ensino superior. O debate ocorre às 10 horas, no plenário 8, com transmissão interativa pelo e-Democracia. O pedido para o debate é da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ela alerta para o momento de pandemia, com
Comissão debate ensino superior a distância Read More »
O Plenário do Senado adiou nesta quarta-feira (18), pela quinta vez, a votação do projeto de lei com diretrizes para a volta às aulas presenciais durante a pandemia de covid-19 (PL 5.595/2020). Os senadores chegaram a um consenso sobre a proposta, mas afirmaram não ter confiança de que a Câmara dos Deputados manteria o texto
Senado volta a adiar projeto para volta às aulas na pandemia Read More »
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (19) sobre tecnologias da informação e comunicação (TICs) na educação, formação universitária e metodologias de ensino. O debate ocorrerá às 15 horas, com transmissão interativa pelo e-Democracia. As relatoras do estudo sobre o tema são as deputadas Ângela Amin
Centro de estudos da Câmara promove debate sobre tecnologias na educação superior Read More »
Crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras poderão ter prioridade na matrícula em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado. É o que determina projeto da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (17), pelo Plenário do Senado. Foram 75 votos favoráveis e nenhum contrário.
Aprovada prioridade de matrícula para criança com deficiência no ensino público Read More »
