O Projeto de Lei 2367/21 prevê que o Poder Executivo só poderá estabelecer o valor mínimo para o financiamento estudantil. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que atualmente permite também a sugestão de valor máximo. Segundo a norma, o agente operador poderá estabelecer valores […]
Proposta elimina limite máximo para financiamentos estudantis Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. A proposta (PL 3418/21) será enviada ao Senado. O texto
Câmara aprova projeto que altera a Lei do Fundeb Read More »
A Medida Provisória 1077/21 cria o Programa Internet Brasil, com o objetivo de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A MP foi publicada nesta quarta-feira (8).
Medida provisória cria programa de internet gratuita para alunos da rede pública Read More »
A Comissão de Educação (CE) promove na sexta-feira (10), às 14h30, audiência pública remota para debater um projeto que altera a revisão da Lei de Cotas. O requerimento foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também é autor do projeto (PL 4.656/2020). O texto propõe que a lei (que garante a reserva de vagas para negros,
Revisão da Lei de Cotas será tema de debate na Comissão de Educação na sexta Read More »
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (8) denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O debate foi solicitado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O parlamentar destaca que o Fundeb é considerado uma das principais fontes de renda
Comissão promove debate sobre irregularidades da aplicação do Fundeb Read More »
Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7) a medida provisória que amplia o acesso de estudantes de escolas privadas ao Programa Universidade para todos (Prouni). Antes, só podiam participar do programa alunos de escolas públicas ou de escolas privadas com bolsa integral. Com a edição da MP 1.075/2021, também quem estuda em
Editada MP que amplia acesso de estudantes de escolas privadas ao Prouni Read More »
A gestão educacional durante a pandemia foi marcada por precariedade estrutural em quase todo o país e vai demandar muito tempo e vontade política para que os prejuízos sejam recuperados. Essa foi a conclusão dos debatedores que participaram de reunião da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia nesta segunda-feira (6). Presidente do colegiado, o senador
Recuperação dos prejuízos na educação por conta da pandemia será lenta, conclui debate Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/21 que os produtos de informática abandonados, apreendidos ou objetos de pena de perdimento pela Receita Federal serão doados a alunos em situação de vulnerabilidade regularmente matriculados na rede pública de ensino. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) e insere
Projeto prevê doação de computadores apreendidos ou abandonados para alunos carentes Read More »
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta sexta-feira (3) para discutir educação inclusiva para alunos com autismo. O autismo – cujo nome técnico é Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) – é caracterizado por uma desordem de desenvolvimento que afeta algumas áreas do cérebro, podendo impactar o comportamento,
Comissão debate educação inclusiva para alunos com autismo Read More »
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (6) para debater liberdade educacional e as diversas formas de aprendizagem. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 8, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que propôs a realização da
Comissão debate liberdade educacional e novas formas de aprendizagem Read More »
