O Projeto de Lei 143/23 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para conceder ao empregado o direito de ausentar-se do trabalho por um dia a cada seis meses, sem prejuízo do salário, para comparecer à escola de filho até 14 anos de idade. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A medida se […]
Projeto concede ao trabalhador 2 dias de folga por ano para comparecer à escola do filho Read More »
O Projeto de Lei 238/23 concede, a partir do exercício financeiro de 2023, o reajuste de 40% nos valores das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também prevê a correção anual das bolsas, todo mês de janeiro, pelo Índice
Projeto determina reajuste de bolsas da Capes em 40% em 2023 Read More »
Responsável pela análise de propostas para educação, cultura, ensino e desportos, a Comissão de Educação (CE) é uma das 15 comissões permanentes do Senado Federal. Formada por 27 senadores e 27 suplentes, seus membros também cuidam de projetos que tratem de instituições educativas e culturais, diretrizes e bases da educação nacional e salário-educação, diversão e
Minimizar impactos da pandemia deve seguir como prioridade na CE Read More »
O Projeto de Lei 11/23 prevê a inclusão nos currículos escolares do tema alfabetização midiática e combate à desinformação, com produção e distribuição de material didático adequado. Apresentado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), o texto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e está em análise na Câmara dos
Projeto prevê inclusão de alfabetização midiática nos currículos escolares Read More »
O Projeto de Lei 2861/22 obriga o poder público a assegurar a oferta de segundo professor para atender, de forma conjunta com o professor titular, os alunos com deficiência matriculados na educação básica regular. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto é do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) e altera o Estatuto da Pessoa
Projeto prevê segundo professor para turma que possua alunos com deficiência Read More »
O Projeto de Lei 2709/22 inclui no rol de profissionais da educação com direito à aposentadoria especial os supervisores que atuam nas secretarias municipais e estaduais de Educação no suporte pedagógico às escolas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “O direito à
O Projeto de Lei 2795/22 torna crime inviabilizar a acessibilidade necessária para que a pessoa com deficiência exerça o direito à educação, com pena de reclusão, de seis meses a três anos, e multa. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Não se pode garantir a
A senadora eleita Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) anunciou, em entrevista à TV Senado, que o aperfeiçoamento do modelo educacional público no Brasil será a tônica de sua atuação. Deputada desde 2011, Professora Dorinha foi eleita senadora pelo Tocantins com cerca de 400 mil votos em 2022, a maior votação para o Senado na história
Educação é prioridade de Professora Dorinha Read More »
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou hoje (10), em coletiva à imprensa, que a pasta fará um levantamento criterioso da situação das quase 3,7 mil obras que se encontram inacabadas ou paralisadas. Segundo ele, é determinação do presidente Lula retomar todas, com critérios, e em conjunto com a área econômica. “O que está definido,
Governo quer retomar obras paralisadas na Educação, diz ministro Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2201/21, que prioriza a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio mantidas ou subsidiadas pelo poder público. A relatora no colegiado, deputada Professora
