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Direitos da Pessoa com Deficiência

Subcomissão das Pessoas com Deficiência vai debater atendimento a espectro autista

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A Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASSTPCD) promove audiência pública na próxima quarta-feira (23), a partir das 9h, para debater o cenário de avaliação, diagnóstico e atendimento às pessoas com transtornos do espectro autista (TEA). A discussão envolverá principalmente a área da educação. A audiência está prevista no plano de trabalho da subcomissão, […]

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Atendimento integrado a pessoas com autismo será tema de debate na terça-feira

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (22) a importância do cuidado integrado à pessoa com Transtorno do Espectro do Autista (TEA). O debate foi sugerido pela deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que é relatora do Projeto de Lei 3630/21, que torna obrigatória a criação de

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Projeto cria programa de inclusão de pessoas com deficiência visual em bibliotecas e escolas públicas

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O Projeto de Lei 2669/22 institui o programa “Óculos Falantes” para pessoas com deficiências visuais nas bibliotecas públicas e na rede pública de educação, incluindo as escolas profissionais e tecnológicas. Os chamados “óculos falantes” consistem em um pequeno dispositivo que se conecta a todo tipo de armação de óculos com um sensor óptico que captura

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CCJ aprova política de apoio a emprego de pessoas com deficiência

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), proposta que cria uma política de apoio ao emprego de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 11263/18 é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) e recebeu parecer favorável do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO).

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Projeto isenta de IOF a contratação de crédito e seguros por pessoa com deficiência e motorista profissional

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O Projeto de Lei 2498/22 isenta as pessoas com deficiência física, os taxistas, os motoristas de aplicativos e de vans escolares do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na contratação de crédito e seguro. O texto tramita na Câmara dos Deputados. “A proposta configura instrumento

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Projeto concede a condutor com visão monocular desconto de 50% na taxa de renovação da CNH

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O Projeto de Lei 2434/22 concede 50% de desconto na taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) ao condutor com menos de 20% da visão em um dos olhos, a chamada visão monocular. O texto altera a Lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais. Segundo

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Comissão aprova projeto que isenta do IR rendimentos de tutor de pessoa com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), proposta que isenta do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese de ela ser pai ou mãe ou tutora de pessoa com deficiência. O texto aprovado

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Comissão aprova projeto que proíbe preço diferenciado de seguro para pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4007/19, que obriga as operadoras de seguros pessoais, inclusive de vida, a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. A proposta, de autoria do Senado, foi aprovada por recomendação

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CDH aprova ampliação de benefício de empréstimo para compra de tecnologia assistiva

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que aumenta a renda mensal máxima permitida para financiamento de compra de tecnologia assistiva (PL 1.229/2019). O valor passou de 10 para 20 salários mínimos. Da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (PROS-RN),

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Projeto garante jornada especial a trabalhador que tem filho com deficiência

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O empregado que tem filho, enteado ou criança sob guarda judicial que tenha deficiência, comprovada por perícia médica, poderá passar a ter direito a jornada especial de trabalho, sem prejuízo do salário, mediante acordo coletivo. Apresentado pelo senador Romário (PL-RS), o Projeto de Lei (PL) 2.436/2022, que institui a medida, aguarda designação de relatoria. Se

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