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Direitos da Pessoa com Deficiência

Comissão debate políticas de saúde de e educação para pessoas com autismo

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (30) sobre políticas nas áreas de saúde e educação para pessoas com autismo. O deputado Felipe Becari (União-SP) explica que a audiência é necessária para o aprofundamento da discussão relacionada ao tema. “E para possibilitar que […]

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Comissão debate cancelamento unilateral de plano de saúde de pessoas com autismo

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debate, na terça-feira (30), denúncia de cancelamento unilateral do plano de saúde Unimed Nacional de autistas. O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que propôs o debate, explica que foi noticiada a promoção unilateral de cancelamentos de planos de saúde de pessoas com transtorno do espectro autista, em

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CDH vota projeto que prevê acessibilidade em serviços de ‘streaming’

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para esta quarta-feira (24), às 11h, com 11 itens na pauta. Um deles é o projeto que prevê que serviços de streaming e plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet terão de oferecer recursos de acessibilidade — como janela de Libras (língua brasileira de sinais), closed

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Comissão aprova abono de falta de empregado por quebra de prótese ortopédica

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que abona a falta de empregado com deficiência em razão de quebra ou defeito de órteses, próteses e outros meios auxiliares de locomoção essenciais para o trabalho. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho. A relatora no colegiado, deputado Erika Kokay (PT-DF), recomendou

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Comissão aprova projeto que aumenta a validade de processo para compra de carro sem IPI por pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5635/20, que amplia para quatro anos a validade do processo administrativo para isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro novo por pessoa com deficiência. O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), recomendou a

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Comissões voltam a debater inclusão de estudantes com deficiência

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As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE) promovem na quarta-feira (17), às 14h, uma audiência pública conjunta para debater as condições de atendimento aos estudantes com deficiência nas escolas. Foram convidados para a audiência a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella;

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Comissão aprova permissão para uso de óculos biópticos no processo de habilitação para dirigir

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2902/21, que assegura a pessoas com deficiência visual a possibilidade de utilizar tecnologias assistivas, como óculos biópticos com lentes telescópicas, no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De autoria do deputado Kim Kataguiri

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Política educacional deve favorecer inclusão de aluno com deficiência, aponta debate

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Especialistas defenderam na quarta-feira (10/05) o aprimoramento da política educacional inclusiva na própria rede regular de ensino, independentemente do apoio a organizações da sociedade civil que prestam apoio a esse tipo de aprendizado. Segundo eles, é necessário fortalecer o sistema nacional inclusivo e reforçar as dotações orçamentárias do setor, visando à formação de professores, estratégias

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Projeto prevê estacionamento gratuito para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda

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Estabelecimentos que cobram pelo estacionamento podem ser obrigados a reservar vagas gratuitas por até uma hora para pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência (PCD). É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 762/2023, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta aguarda despacho para as comissões temáticas do Senado. Para Kajuru,

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