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Direitos da Pessoa com Deficiência

Comissão debate situação dos tradutores intérpretes de Libras em instituições federais

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (15) a situação dos tradutores intérpretes de Libras em instituições federais. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a situação desses profissionais é preocupante. “Os decretos 9.262/18 e 10.185/19 têm impactado negativamente a categoria, trazendo consequências que comprometem a […]

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Comissão de Educação vai debater acolhimento de escolas às pessoas com deficiência

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A Comissão de Educação vai realizar, na segunda-feira (14), audiência pública para debater a educação inclusiva e os avanços identificados pela entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/15). A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Ela destaca que o estatuto reconhece que

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Projeto permite dedução no Imposto de Renda de gastos com cão-guia

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O Projeto de Lei 1165/23 inclui na relação das despesas dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os pagamentos efetuados com compra, treinamento, alimentação, acomodação e despesas veterinárias de cão-guia. Pela proposta, as deduções serão limitadas a R$ 10 mil a cada cinco anos para a aquisição do cão-guia, mas esse prazo poderá

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Comissão aprova projeto que cria política de educação inclusiva na rede escolar

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política de Educação Inclusiva, em todos os níveis de ensino, nas redes pública e privada. A política visa atender a pessoas com deficiência (transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas) e altas

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Comissão aprova projeto que obriga cinemas a oferecerem sessões adaptadas a pessoas do espectro autista

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as salas de cinemas de todo o País a oferecer, no mínimo, 2% das sessões em formato adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Pelo texto, as salas de cinemas

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CCJ aprova garantia de emissão de documentos com acessibilidade para deficientes visuais

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a emissão de documentos e certidões de registro civil com ferramenta tecnológica que assegure acessibilidade às pessoas com deficiência visual. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e segue para análise do Senado, caso não haja recurso

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Comissão aprova projeto que isenta de IOF crédito e seguro para pessoa com deficiência e motorista profissional

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2498/22, que isenta as pessoas com deficiência física, os taxistas, os motoristas de aplicativos e de vans escolares do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na

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Comissão aprova projeto que amplia utilização da linguagem braile no cotidiano

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a utilização da linguagem braile em uma série de situações rotineiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual, como nos terminais de transporte coletivo, nas ruas, nos edifícios em geral e nos medicamentos (caixa e bula). O braile

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CDH aprova criação do Programa Pró-Acessível

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (2) a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pró-Acessível). O objetivo do PL 4.713/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), é estimular a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis. O projeto determina que os bancos federais criarão, em suas linhas de crédito,

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CAS aprova equipamentos para pessoas com deficiência em hospitais

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei (PL) 3.692/2019, que obriga hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande porte a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência. A proposição, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue para a

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