O Projeto de Lei 288/23 eleva de R$ 200 mil para R$ 221.347 o preço máximo de carro novo que poderá ser comprado com benefício fiscal por pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) ou seus representantes. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Isenção do IPI para […]
O Projeto de Lei 365/24 obriga academias de ginástica a fornecer informações gerais e instruções sobre o uso de equipamentos em braile – sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo o texto, o objetivo
Projeto obriga academias de ginástica a colocar instruções em braile nos equipamentos Read More »
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (28) projeto que cria o auxílio-cuidado, no valor de R$ 500 mensais, destinado aos responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo, desde que integrante de família monoparental (quando não há registro do pai, por exemplo) de baixa renda. A proposta do senador Zequinha
Responsável por pessoa autista poderá ter auxílio de R$ 500, aprova CDH Read More »
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne na quarta-feira (28), às 9h, com 11 itens na pauta de votação. Entre eles, está um projeto de lei que confere validade permanente ao laudo de diagnóstico de transtorno do espectro autista. O PL 3.749/2020, do senador Romário (PL-RJ), altera a Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012), que
CAS decide sobre validade permanente do diagnóstico de autismo Read More »
O Projeto de Lei 70/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que as vagas de trabalho reservadas para pessoas com deficiência (PCD) não preenchidas nas empresas sejam ocupadas, temporariamente, por idosos. A medida é voltada para as empresas com 100 ou mais empregados, que hoje são obrigadas a reservar vagas para PCD. Segundo o
O Projeto de Lei 3007/23 assegura ao estudante com síndrome de Down o direito à matrícula em escola regular e, no contraturno, em escola da educação especial para assistência e suporte. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De
Projeto permite matrícula simultânea em escola regular e especial para alunos com Down Read More »
O Projeto de Lei 3290/23 reduz a carga de trabalho da pessoa com deficiência em uma hora diária. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que hoje prevê jornada de trabalho de até oito horas. Autor da proposta, o deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) afirma que a pessoa
Projeto reduz em uma hora a jornada de trabalho de pessoas com deficiência Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê incentivo ao empreendedorismo como uma medida de apoio a pessoas com deficiência. A proposta altera a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. Por recomendação do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), o texto aprovado
Comissão aprova projeto que apoia empreendedorismo de pessoas com deficiência Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove debate na próxima terça-feira (12) sobre inclusão e acessibilidade nas obras audiovisuais no Brasil. O pedido para a realização da audiência pública foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). “A temática da acessibilidade é, indubitavelmente, um vetor determinante para a
Comissão debate inclusão e acessibilidade nas obras audiovisuais Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na quinta-feira (7) o seminário “Federalismo das políticas públicas para as pessoas com deficiência”. Os debates começam às 9 horas, no auditório Nereu Ramos. O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que propôs o seminário, explica que a sugestão para realizar o
