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Direitos da Pessoa com Deficiência

Comissão aprova rota de fuga acessível em novas construções e reformas de edifícios

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados de uso coletivo deverão prever rota de fuga acessível, conforme padrões técnicos de acessibilidade em vigor no País. Esses padrões são definidos pela Associação Brasileira […]

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Projeto prevê contrato remunerado entre residência inclusiva privada e pessoa com deficiência

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O Projeto de Lei 5946/23 permite que entidades privadas sem fins lucrativos firmem contrato de prestação de serviço de residência inclusiva com pessoas com deficiência, com possibilidade de cobrança de participação para o custeio da entidade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. As residências inclusivas são unidades adaptadas, com estrutura física adequada, que prestam

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Comissão de Educação debate atendimento nas escolas a alunos com autismo

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre a preparação das escolas e dos professores para atender alunos com Transtorno do Espectro Autista. A sugestão do debate é do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). Ele lembra que a legislação brasileira garante a inclusão e a acessibilidade das pessoas com autismo nas escolas

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Audiência na Câmara comemora o Dia de Conscientização sobre o Autismo

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública na próxima terça-feira (9) para comemorar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (2 abril). O debate será realizado no plenário 13, às 13 horas. Veja quem foi convidado para falar sobre o assunto A audiência

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Projeto concede auxílio mensal a quem for responsável por pessoa com deficiência

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O Projeto de Lei 461/24, que tramita na Câmara dos Deputados, institui o Programa Auxílio Cuida Mais, que concede R$ 1 mil por mês ao responsável legal por pessoa com deficiência que seja beneficiada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O direito ao auxílio termina se a pessoa com deficiência morrer. Para financiar o programa,

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Projeto muda regras sobre cota para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino

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O Projeto de Lei 581/24 altera a regra de cotas reservadas às pessoas com deficiência nas seleções para ingressar em instituições federais de ensino. Pelo texto em análise na Câmara dos  Deputados, essa população deixa de disputar a vaga no grupo oriundo das escolas públicas e passa a disputar na livre concorrência. A proposta mantém

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Projeto obriga lojas a vender apenas um pé de sapato para pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei 485/24 obriga as lojas de sapatos a venderem a unidade do calçado (e não necessariamente o par) para pessoas com deficiência nos membros inferiores. Também estabelece a obrigatoriedade da venda de calçados com numerações distintas em caso de deficiência. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto estabelece

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Projeto obriga condomínios a oferecer cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e moradores

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O Projeto de Lei 5449/23 obriga administradores de condomínios residenciais e comerciais a oferecerem cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e a moradores. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, os cursos deverão ser ministrados por profissionais especializados em inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência, abordando aspectos da Lei Brasileira

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Projeto regulamenta programas de estágio voltados a pessoas com autismo

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O Projeto de Lei 5813/23 estabelece regras para contratos de estágio voltados à aprendizagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto define o estágio especial de aprendizagem como o ato de formação e treinamento de pessoas com diagnóstico de TEA para o trabalho. O estágio

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