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Direito Digital

Comissão debate crimes digitais contra mulheres com uso de inteligência artificial

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (3), audiência pública sobre crimes cometidos contra mulheres com imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial. O debate está marcado para as 15h30, no plenário 14. A iniciativa atende a requerimento das deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG) e Erika Hilton […]

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Audiência debate papel dos data centers e criação de política nacional

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (3) debate sobre o papel dos data centers no desenvolvimento da economia digital e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais. Essa política está prevista no Projeto de Lei (PL) 1680/25, em análise no colegiado. O objetivo é

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Adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes é tema de debate na Câmara

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As comissões de Educação, e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promovem, neta terça-feira (26), uma audiência sobre adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. O debate foi proposto pelos deputados Maurício Carvalho (União-RO), Ruy Carneiro (Podemos-PB) e Lídice da Mata (PSB-BA). A reunião será

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Alerta para risco em plataformas digitais é tratado em projeto

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Os serviços digitais de compartilhamento ou disseminação de conteúdo que tenham mais de um milhão de usuários poderão ser obrigados a veicular campanhas educativas sobre os riscos das plataformas, como estabelece projeto apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). De acordo com o PL 2.656/2025, as campanhas deverão chamar a atenção dos usuários para a necessidade

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Projeto cria fundo para financiar manutenção das redes de telecomunicações na Amazônia

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O Projeto de Lei 4879/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), institui programa para garantir a sustentabilidade e a manutenção das redes digitais instaladas em regiões de difícil acesso, especialmente na Amazônia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Entre os objetivos do programa nacional de manutenção de infraestrutura está a criação de um

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Câmara aprova projeto sobre utilização consciente da tecnologia digital

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma campanha nacional sobre a utilização consciente da tecnologia digital, inclusive jogos eletrônicos e rede social. O texto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (28) e será enviado ao Senado. De autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o Projeto de Lei 3224/24 foi aprovado com

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Projeto cria programa nacional de letramento digital para pessoas idosas

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O Projeto de Lei 4263/24 cria o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei 14.533/23, que institui a Política Nacional de Educação Digital. O programa tem como objetivos: promover a inclusão digital de pessoas idosas; capacitar às pessoas idosas para a navegação

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CCS: conselheiros apontam necessidade de regulação das plataformas digitais

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Em debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), promovido na tarde desta segunda-feira (10), os conselheiros disseram que o encerramento de programas de moderação de conteúdo em plataformas digitais reforça a necessidade regulação das redes e de uma maior educação do usuário. O presidente do CCS, Miguel Matos, lembrou que a Advocacia-Geral

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Projeto garante remunerar obra audiovisual executada na internet

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O Senado vai apreciar projeto de lei que institui uma remuneração, a ser paga pelo provedor de internet, aos titulares de obras, fonogramas, interpretações, execuções ou emissões, em função da efetiva fruição pelo público (usuários dos provedores de internet) de conteúdo protegido por direitos autorais. A remuneração a ser paga pelos provedores de internet terá

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Regulamentação do trabalho em plataformas digitais será discutida na CCDD

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A regulamentação do trabalho por meio de plataformas digitais, como é o caso dos aplicativos de transporte de pessoas e mercadorias, será discutida em audiência pública a ser promovida pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), em data a ser confirmada. A previsão da audiência atende a um requerimento (REQ 106/2024-CCDD) do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que foi

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