O Projeto de Lei 2334/24 institui normas gerais de proteção e conservação do bioma Pantanal, unificando regras previstas em leis estaduais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. A proposta, da deputada Camila Jara (PT-MS), está em análise na Câmara dos Deputados. “Devemos direcionar esforços para a necessidade urgente de garantir que as […]
Projeto traça diretrizes para conservação e uso sustentável do Pantanal Read More »
Foi apresentado ao Senado o projeto (PL 2.813/2024), que pretende preparar a população brasileira para enfrentar desastres climáticos. A proposta busca incorporar a educação para reação a desastres climáticos nas políticas públicas ambientais e educacionais. A iniciativa, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sugere modificações em três leis brasileiras. A primeira mudança propõe que
Projeto inclui educação climática nas políticas públicas para preparar população Read More »
O Projeto de Lei 1260/24 dobra o prazo para o loteador fazer o registro de loteamento ou desmembramento de área junto ao cartório de imóveis. Esse prazo, que passaria dos atuais 180 dias para 360 dias, está previsto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano. O registro deve ser feito após a prefeitura aprovar o
Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo Read More »
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na quarta-feira (3) um projeto de lei que apresenta um conjunto de regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal, uma das maiores planícies alagáveis do mundo. O chamado Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020) também estabelece princípios para o uso do ecossistema, com vistas ao desenvolvimento sustentável
Aprovada na CMA, criação do Estatuto do Pantanal vai à Câmara Read More »
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiou a apreciação do projeto de lei que cria processo judicial de regularização fundiária na Amazônia. O PL 4.718/2020 seria votado nesta quarta-feira (3) na comissão. Porém, o presidente do colegiado, senador Alan Rick (União-AC), concedeu vista coletiva da proposição, a partir de solicitação da senadora Tereza
Adiada apreciação de projeto que favorece regularização fundiária na Amazônia Read More »
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne na quarta-feira (3), às 9h, para analisar a criação do Estatuto do Pantanal, um conjunto de regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal. Este é um dos cinco itens previstos na pauta deliberativa. O PL 5.482/2020, do senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu relatório favorável
Comissão de Meio Ambiente analisa criação do Estatuto do Pantanal Read More »
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) promove nesta terça-feira (18), às 14h, audiência pública interativa para debater as dificuldades e os desafios para implementação do Código Florestal, que completou 12 anos de vigência (Lei 12.651, de 2012). A iniciativa do debate é do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele argumenta que atualmente existe no
Audiência pública debate Código Florestal e restauração de vegetação nativa Read More »
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fará uma audiência pública nesta quarta-feira (22), às 9h, para discutir o Projeto de Lei que impede a importação de mercadorias de países com regulamentos ambientais considerados menos exigentes que os do Brasil. O PL 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (PL-PA), adiciona dispositivos à Lei 12.187, de 2009, que estabelece
CMA debate projeto que exige padrões ambientais do Brasil em importações Read More »
A Comissão de Educação (CE) se reúne na terça-feira (21), às 10h, com 13 itens na pauta de votação, sendo um deles o que cria o Programa Agente Jovem Ambiental, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). O projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e tem relatório favorável da senadora Teresa
Comissão de Educação vota criação do Programa Agente Jovem Ambiental Read More »
A Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais deve votar na quinta-feira (9) o seu plano de trabalho. O documento, elaborado pelo presidente da subcomissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), prevê uma série de audiências para subsidiar o relatório final do colegiado. A reunião para a apresentação do plano de trabalho está
Subcomissão que analisa ativos ambientais vota plano de trabalho Read More »
