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Direito Ambiental

Projeto regulamenta transações com tokens de ativos ambientais digitais

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Criação, emissão, registro, comercialização e gestão de tokens (representações de propriedades em sistemas informáticos descentralizados) de ativos ambientais digitais — incluindo mercados de créditos de carbono e de projetos de conservação — poderão ter novas regras no Brasil, de acordo com projeto que começa a tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto (PL […]

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Plenário vai debater incêndios florestais e mudanças climáticas

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Apenas no dia 16 de setembro deste ano, o Brasil registrou 1.795 novos focos de incêndio. Durante a primeira quinzena do mesmo mês, foram mais de 57 mil — um aumento de 132% em relação ao mesmo período no ano passado. Diante dessa realidade preocupante, o Plenário vai discutir, em sessão de debates temáticos, os incêndios

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CMA analisa uso de arrecadação do petróleo para proteção da Amazônia

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O governo pode ser obrigado a aplicar parte dos ganhos da produção petrolífera — como royalties — na proteção da Floresta Amazônica e dos povos tradicionais. Para isso, projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destina 20% dos recursos do Fundo Especial do Petróleo (FEP) a projetos em áreas afetadas pela atividade petrolífera. O projeto

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Audiência com a ministra do meio ambiente discutirá aumento de queimadas no país

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados recebe na próxima terça-feira (10) a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Ela deve falar sobre o recente aumento de incêndios no país. A ministra foi convidada pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Rafael Prudente (MDB-DF). “Nos últimos dias,

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Comissão aprova projeto que cria Letra de Crédito Verde para incentivar serviços ambientais

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Letra de Crédito Verde (LCV), título de renda fixa que terá como objetivo captar recursos de pessoas e empresas para financiar projetos de prestação de serviços ambientais. A LCV deverá incentivar a recuperação e a manutenção

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Programa do hidrogênio de baixa emissão de carbono segue para sanção

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O  Plenário Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o PL 3.027/2024 que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O tema foi vetado na sanção do projeto do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/23). O texto segue para sanção presidencial. Apresentado pelo deputado

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CMA recebe Marina Silva para discutir incêndios em biomas brasileiros

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Em meio a uma escalada de incêndios florestais em biomas como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, estará na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta quarta-feira (4) para prestar esclarecimentos sobre as ações do governo federal. A audiência pública, marcada para

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Programa do hidrogênio de baixo carbono está na pauta do Plenário nesta quarta

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Vetadas na sanção do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono (Lei 14.948, de 2024), as regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) voltam a debate no Plenário do Senado, desta vez na forma do PL 3.027/2024. A matéria está na pauta do Plenário nesta quarta-feira

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Executivo, Legislativo e Judiciário firmam Pacto pela Transformação Ecológica

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Os presidentes dos três Poderes assinaram nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, o Pacto pela Transformação Ecológica. É a primeira vez que Executivo, Legislativo e Judiciário se unem em torno da agenda ambiental, com a previsão de medidas administrativas, legais e judiciais de enfrentamento a desafios impostos pelas mudanças climáticas. O pacto está organizado

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