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Direito Ambiental

Projeto garante benefício por preservação a pequenos produtores da Amazônia

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Pequenos produtores rurais da Amazônia poderão contar com um benefício financeiro mensal, caso preservem ao menos 80% da vegetação nativa em suas propriedades. A proposta está prevista no projeto de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que também inclui programas de educação ambiental e assistência técnica voltados para esses agricultores. A proposta (PL 3.980/2024) altera […]

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Subcomissão de ativos ambientais discute relatório final na terça

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A subcomissão temporária criada para discutir e analisar o mercado de ativos ambientais (CMAAtivos) deve discutir na na terça-feria (26) seu relatório final. O texto ainda será apresentado pelo presidente do colegiado, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A reunião da subcomissão, que é ligada à Comissão de Meio Ambiente (CMA), está marcada para as 9h30. Instalada

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Impacto de incêndios florestais na emissão de carbono é tema de debate

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A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) faz nesta terça-feira (26), às 14h30, uma audiência pública interativa para discutir o impacto dos incêndios florestais nas emissões de gases de efeito estufa. O debate, solicitado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também abordará ações de combate e prevenção, além de possíveis reformas legislativas ou políticas para enfrentar

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Após muito debate, Senado aprova projeto que regula mercado de carbono

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). O mercado de carbono permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A ideia

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Após adiamento, Senado decide sobre mercado de créditos de carbono

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O Senado retoma na terça-feira (12) a análise do projeto do marco regulatório para o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). A proposta estava na pauta da reunião do último dia 5, mas a votação foi adiada por acordo dos senadores. Entre outros pontos, o projeto permite que empresas compensem as suas

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Senado vota regulamentação do mercado de crédito de carbono

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O Plenário do Senado pode votar na terça-feira (5) o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. O mecanismo permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. O PL 182/2024,, que está pendente de parecer da relatora, senadora Leila

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CMA vota nesta quarta projeto que exige avaliação anual de planos ambientais

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião marcada para quarta-feira (30), às 9h, com quatro itens em sua pauta de votações. O primeiro item é o projeto de lei que exige que os planos ambientais de mudanças climáticas e de controle do desmatamento sejam avaliados anualmente (PL 4.816/2019). Esse projeto, de autoria do senador

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Congresso pode regulamentar mercado de carbono antes da COP 29

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Senadores e deputados negociam para aprovar em novembro a regulamentação do mercado de carbono (PL 182/2024), antes da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29). O mecanismo permite que empresas e países compensem geração de poluição por meio da compra de certificados atrelados a iniciativas de preservação ambiental, que serão executadas

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CMA: projeto sobre combate ao efeito estufa deve ir a votação nesta quarta

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O projeto que inclui na Política Nacional sobre Mudança do Clima ações prioritárias para reduzir a emissão de gases do efeito estufa é o único item da pauta de votação da Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira (16). A reunião do colegiado se inicia às 9h. Esse projeto de lei (PL 4.364/2023) é de

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CMO pode ouvir Marina Silva sobre recursos para a pasta do Meio Ambiente

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta terça-feira (15), a partir das 14h30,  um convite à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para falar sobre os recursos orçamentários destinados às políticas públicas da sua pasta (REQ 9/2024 CMO). O convite foi apresentado pelo deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS). A pauta completa

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