10/03/2020
Uma roda de conversa realizada na segunda-feira (9), na Faculdade Senac, em Goiânia, debateu o mer
Faculdade Senac-GO debate realidade feminina em roda de conversa Read More »
O Projeto de Lei 277/20 permite que a conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja usada como garantia de aluguel residencial. A proposta, que altera a Lei do Inquilinato, tramita na Câmara dos Deputados. Para viabilizar a medida, o projeto também modifica a Lei do FGTS para incluir a garantia em
Proposta permite uso de saldo do FGTS como garantia de aluguel residencial Read More »
A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima quarta-feira (11) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), ao PL 3515/15, que estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores. O relatório foi apresentado no último dia 26 e sua votação já foi adiada
Relatório sobre superendividamento do consumidor pode ser votado na quarta-feira Read More »
O Projeto de Lei 107/20 em Tramitação na Câmara dos Deputados obriga as emissoras de cartões a expedir um cartão de crédito adicional por meio virtual para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico, sejam nacionais ou internacionais. O autor da proposta, deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), ressaltou que o Brasil é o país latino-americano
Proposta obriga emissão de cartão de crédito virtual para comércio eletrônico Read More »
Na única votação pelo painel eletrônico, o Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) o veto a quatro dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 106/11, que permite a constituição de sociedade de garantia solidária. Esse projeto deu origem à Lei Complementar 169/19. A sociedade de garantia solidária tem como objetivo reunir o capital de vários micro
Congresso mantém vetos a projeto sobre sociedade de garantia solidária Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 276/19 determina que as licitações direcionadas para as microempresas e empresas de pequeno porte terão o mesmo limite de valor das contratações na modalidade convite para compras e serviços, que hoje é de R$ 176 mil. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado Geninho Zuliani
Proposta amplia limite de compras públicas com empresas de pequeno porte Read More »
O Projeto de Lei 39/20 determina que os estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica afixem avisos sobre a proibição de venda e oferta desse produto a menor de 18 anos, em tamanho e local de ampla visibilidade. Conforme a proposta, o estabelecimento deverá impedir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em suas dependências,
Projeto fixa medidas para impedir venda de bebida alcoólica para menor de 18 anos Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 147/19 garante a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A matéria, que está em análise na Câmara dos Deputados, também amplia o universo de categorias profissionais que podem aderir ao Microempreendedor Individual (MEI), como os caminhoneiros. Atualmente o comitê
Projeto prevê representantes de microempresas no conselho gestor do Simples Read More »
O Projeto de n° Lei 6.379/19 regulamenta a profissão de musicoterapeuta, atividade que utiliza a música para intervenção terapêutica nos ambientes médico, educacional e profissional, entre outros. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE). “Pesquisas demonstram que o uso inapropriado da música pode gerar danos psicológicos,
Profissão de musicoterapeuta poderá ser regulamentada em lei Read More »
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal decidiu na quarta-feira (19/02) debater, em audiência pública, três projetos em tramitação na comissão (PLC 83/2015, PLS 323/2015 e PLS 443/2015) que restringem as propagandas de bebidas alcoólicas. As propostas também propõem a criação do Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas e a publicação de alertas
CAS vai debater projetos que restringem propaganda de bebidas alcoólicas Read More »
