As duas próximas semanas serão decisivas para a aprovação do Orçamento de 2021. Na segunda-feira (15) e na terça-feira (16), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar os 16 relatórios setoriais que dão parecer sobre as emendas parlamentares. No domingo seguinte (21), o senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresenta o relatório final sobre o projeto […]
Aprovação do Orçamento de 2021 entra na reta final no Congresso Read More »
Em encontro virtual com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, parlamentares e lideranças empresariais defenderam, nesta quinta-feira (11), a aprovação do projeto de lei dá caráter permanente ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Aprovado nesta quarta (10) no Plenário do
O Projeto de Lei 344/21 proíbe a produção e comercialização de alguns tipos de plástico, como o polietileno de tereftalato, conhecido pela sigla PET, que não sejam recicláveis ou biodegradáveis. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também proíbe o polietileno de alta densidade, o policloreto ou cloreto de vinila, o polietileno de baixa
O Projeto de Lei 281/21 obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública especializados casos ou indícios de maus-tratos contra animais ocorridos dentro da propriedade. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a comunicação deve ser feita imediatamente por meio de canais de ouvidoria quando o crime estiver
Projeto obriga condomínios a comunicar casos de maus-tratos contra animais Read More »
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. Foram 73 votos a favor e nenhum contrário. A matéria vai agora para análise da
Senado aprova transformação do Pronampe em política oficial permanente Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Esse era o último passo para que o projeto, aprovado em dezembro, pudesse ser enviado para a sanção presidencial. Na fase da redação final não são feitas mudanças no conteúdo do projeto, apenas apenas ajustes
Nova Lei de Licitações vai a sanção presidencial Read More »
Seis propostas estão na pauta da sessão remota do Plenário desta quarta-feira (10). A primeira delas é a Medida Provisória (MP) 1.006/2020, que amplia de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia. Aprovada na segunda-feira (8) pela Câmara dos Deputados na forma
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pode ser transformado em política oficial de crédito, com seus recursos usados de forma permanente, como forma de consolidar o tratamento distinto reservado aos negócios mantidos por micros e pequenas empresas. O Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, com esse objetivo, deve entrar
Pronampe permanente está na pauta do Plenário Read More »
A jornada de trabalho de pessoas com deficiência poderá ser reduzida em uma hora diária. É o que estabelece o projeto de lei (PL 419/2021) apresentado pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB). A proposta acrescenta a medida ao Decreto-lei da Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 5.452, de 1943). O projeto prevê reduzir o expediente das pessoas com deficiência de oito para sete horas
Jornada de trabalho de pessoas com deficiência pode ser reduzida Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/21 prevê que os microempreendedores individuais (MEI) poderão exercer qualquer ocupação, desde que não seja considerada de alto risco. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Hoje, uma norma do Comitê
Proposta amplia universo de atividades que poderão ser exercidas por MEIs Read More »
