O Projeto de Lei 5492/20 obriga empresas públicas e privadas a contratarem quadro próprio de funcionários para atuar em serviços de segurança e vigilância. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que as empresas poderão dar preferência para contratação aos profissionais que já prestam esses serviços por meio de contratos de terceirização, […]
O parecer final apresentado pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retira R$ 1,76 bilhão do Censo Demográfico previsto para ocorrer neste ano. No texto enviado pelo Poder Executivo (PLN 28/2020) estavam previstos R$ 2 bilhões. Para essa ação orçamentária (cujo código é 20U7), sobraram R$ 190,7 milhões já autorizados e outros R$ 50 milhões condicionados a
Parecer final do Orçamento reduz verbas para Censo Demográfico Read More »
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (26) sobre as ações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) durante a nova onda da pandemia de Covid-19. Criando no ano passado, o Pronampe é um programa do governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas
Comissão de Turismo debate ações de incentivo a microempresas durante a pandemia Read More »
O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), entregou neste domingo (21) a primeira versão do parecer final sobre a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). Ele fez vários ajustes no texto apresentado pelo Poder Executivo. As receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, com acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original do Executivo. A
Relator-geral divulga parecer e faz ajustes na proposta de Orçamento Read More »
O Congresso Nacional vai analisar medida provisória que prorroga por um ano os prazos de adiamento e cancelamento de reservas turísticas e eventos culturais, como shows e espetáculos. A mudança consta na MP 1.036/2021, que estende os efeitos da Lei 14.046, de 2020, para o ano de 2021. O texto está publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União
MP prorroga prazo de reembolso de shows e pacotes turísticos Read More »
O Projeto de Lei 5575/20, do Senado, transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O Pronampe é um programa do governo federal destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento
Projeto transforma Pronampe em política de crédito permanente Read More »
O Projeto de Lei 3605/20 reduz a taxa de juros cobrada de micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo (TLP) durante a pandemia de Covid-19 no País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que a TLP, quando aplicada à concessão de financiamentos a
A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (17), durante sessão do Congresso Nacional, veto presidencial (59/20) a trechos da parte principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. Houve acordo entre líderes e governo. O veto ainda será examinado pelos senadores. “Os itens [derrubados] ampliam prerrogativas do Congresso sobre o Orçamento de maneira indistinta,
Deputados derrubam vetos a partes da Lei de Diretrizes Orçamentárias Read More »
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (15) a maior parte dos relatórios setoriais da despesa para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20). Foram analisados até agora 9 dos 16 pareceres. Os trabalhos continuarão nesta terça-feira (16), a partir das 11 horas. De maneira geral, os relatores setoriais dessas
Comissão Mista de Orçamento aprova nove relatórios setoriais com despesas para 2021 Read More »
O pagamento das parcelas das linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) poderá ser prorrogado por seis meses caso seja aprovado o PL 767/2021, projeto de lei do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Além dessa prorrogação, o texto permite uma renovação por mais seis meses — se houver um decreto presidencial
Pronampe: projeto prorroga pagamento das linhas de crédito por seis meses Read More »
