O Projeto de Lei 898/20 prevê a dispensa de licitação nas situações de emergência ou de calamidade pública, se houver risco iminente para a população e quando for possível concluir obras ou prestação de serviços em até 180 dias consecutivos e ininterruptos. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei das Licitações. […]
Proposta dispensa licitação em caso de pandemia com riscos à população Read More »
Com objetivo de promover a inclusão mais efetiva de todas as pessoas com deficiência no trabalho, o senador Romário (Podemos-RJ) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4.688/2020 que regulamenta as cotas para que a contratação atenda a pessoas com deficiências leves, graves ou múltiplas. De acordo com a proposta, cada trabalhador com deficiência grave ou múltipla
Proposta regulamenta contratação de pessoas com deficiência Read More »
O Projeto de Lei 4781/20 permite a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e imitações de armas de fogo, desde que sejam produzidos na cor laranja. A proposta foi apresentada pelo deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI). Atualmente, o Estatuto do Desarmamento proíbe a fabricação e a venda de simulacros de
Projeto permite venda de imitações e armas de brinquedo, se fabricadas na cor laranja Read More »
A Fecomércio-DF realizou live, no dia 16 de outubro, no site do programa Em Frente com a Gente, com o tema: Competências do Profissiona
O Projeto de Lei 1244/20 institui o Programa de Seguro Emprego (PSE), que consiste em ações para auxiliar empresas e trabalhadores na preservação de empregos diante de crises econômicas ou financeiras. O texto, apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e outros dez parlamentares, está em análise na Câmara dos Deputados. “A atual conjuntura exige solidariedade
Proposta institui Programa de Seguro Emprego para situações de crise Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) uma operação de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serão disponibilizados US$ 750 milhões para o financiamento de micros, pequenas e médias empresas (MPMEs), “proporcionando um novo ciclo de crescimento sustentável, dado o papel relevante
Comissão aprova U$ 750 milhões do BID para médias pequenas e microempresas Read More »
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (20) a Medida Provisória (MP) n° 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de covid-19. A pauta também inclui a MP 993/20, sobre a renovação de contratos de pessoal do Instituto
Câmara pode votar na terça-feira MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia Read More »
