Área exclusiva

de

Deputados aprovam R$ 27,1 bilhões em créditos extras durante sessão do Congresso

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou 27 propostas que somam R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento deste ano. A aprovação ocorreu na primeira etapa da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (4), que incluiu também a análise de vetos. Dos 29 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) examinados, 28 foram aprovados em bloco […]

Deputados aprovam R$ 27,1 bilhões em créditos extras durante sessão do Congresso Read More »

Proposta do Executivo revoga 1.220 atos normativos que perderam eficácia

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 5063/20, do Poder Executivo, revoga 1.220 atos normativos que perderam eficácia. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados fundamenta-se na Lei Complementar 95/98, que trata da consolidação das leis no País. “A iniciativa não trará quaisquer máculas ao ordenamento jurídico e às relações subjacentes ao escopo das normas a serem

Proposta do Executivo revoga 1.220 atos normativos que perderam eficácia Read More »

Jorginho Mello propõe terceira etapa do Pronampe

Diário Legislativo /

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá uma terceira etapa, caso aprovado o projeto (PL 5.029/2020) apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). Estabelecido em maio de 2020, Pronampe tem objetivo de apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19. A União destinou quase R$ 28 bilhões para o

Jorginho Mello propõe terceira etapa do Pronampe Read More »

Proposta permite dispensa de audiência de conciliação em juizado especial

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4901/20 permite que o juiz, ao analisar processos em juizados especiais cíveis, possa dispensar a audiência de conciliação quando uma das partes manifestar expressamente o desinteresse na conciliação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e altera Lei dos Juizados Especiais, que hoje

Proposta permite dispensa de audiência de conciliação em juizado especial Read More »

Medidas de apoio às microempresas influenciam debate eleitoral nos municípios, diz deputado

Diário Legislativo /

Em ano de eleições municipais, a vida do cidadão é mais influenciada por ações diretas de prefeitos e pelo resultado da votação das câmaras de vereadores. Mas, no plano geral, é de Brasília que saem as legislações mais amplas, aprovadas na Câmara e no Senado, e que, nas cidades, mostram suas causas e efeitos. Essa

Medidas de apoio às microempresas influenciam debate eleitoral nos municípios, diz deputado Read More »

Projeto torna obrigatórias máquinas de cartão de crédito adaptadas para pessoas cegas

Diário Legislativo /

Autora da proposta, a deputada Rejane Dias (PT-PI) ressalta que as máquinas de cartão sem esse recurso dificultam ou impedem o acesso ao serviço prestado. “Essa falha ocasiona situações desconfortáveis, pois pode forçar o consumidor com deficiência a ter que falar em voz alta a senha do seu cartão a fim de efetuar o pagamento”,

Projeto torna obrigatórias máquinas de cartão de crédito adaptadas para pessoas cegas Read More »

Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3999/20 regulamenta o despejo extrajudicial, que será aplicado quando o inquilino estiver com aluguel atrasado e não houver acordo. Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, todo o procedimento será feito por meio de cartório, com acompanhamento obrigatório de advogado. A proposta é do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e altera

Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel Read More »

Proposta restringe comercialização de produtos e insumos odontológicos

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3595/20 regulamenta a comercialização de produtos e insumos odontológicos, definidos como “instrumentos e materiais utilizados por profissionais de saúde bucal para exercício profissional, estudo e pesquisa”, entre outras atividades. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados restringe, no território nacional, a venda desses itens às pessoas jurídicas ou físicas –

Proposta restringe comercialização de produtos e insumos odontológicos Read More »

Proposta proíbe o confisco de mercadorias legais ofertadas por camelô e ambulante

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4867/20 proíbe o confisco de mercadorias legais ofertadas por camelôs ou vendedores ambulantes ou informais em vias públicas. A medida abrange itens de consumo imediato, perecíveis e baixo valor, entre outras características similares. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a proibição em âmbito municipal, estadual e federal, exceto

Proposta proíbe o confisco de mercadorias legais ofertadas por camelô e ambulante Read More »

Projeto autoriza penhora de sites para pagamento de dívida

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4908/20 permite a penhora de sites de estabelecimentos comerciais para pagamento de dívidas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), o texto acrescenta a possibilidade no Código de Processo Civil. Segundo o parlamentar, a proposta acompanha a recente jurisprudência dos tribunais brasileiros. O Código de

Projeto autoriza penhora de sites para pagamento de dívida Read More »

Rolar para cima