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Comissão aprova projeto que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3190/23, do Senado, que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para incorporar novas modalidades. O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), recomendou a aprovação da proposta. “Ela representa um avanço relevante na consolidação de um marco […]

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Comissão aprova regulamentação da atividade de operador do microcrédito orientado

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para estabelecer que os profissionais que atuam nas operações e nas concessões de crédito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado não serão considerados bancários para fins trabalhistas e previdenciários. Criado pela Lei 13.636/18, o Programa fornece empréstimos de baixo

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Comissão da Câmara discute exigência de assinatura presencial para conceder crédito a idosos

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discutirá, nesta quarta-feira (20), a exigência de assinatura física e presencial para a contratação de operações de crédito por pessoas idosas. O debate será realizado às 15 horas no plenário 12, atendendo pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Veja a lista de

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Sistema de apoio ao crédito à exportação vai à Câmara

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15), em turno suplementar, projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação e altera o seguro de crédito à exportação. Caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.  O

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Câmara aprova MP com socorro ao RS após chuvas; texto vai ao Senado

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), a Medida Provisória 1284/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 357,4 milhões para socorro ao Rio Grande do Sul após as chuvas de 2024. O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), recomendou a aprovação do texto do Poder Executivo. A MP, que perderá a validade no

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CTFC vota projeto sobre direitos dos usuários de serviços financeiros

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) pode votar nesta quarta-feira (2) o projeto que estabelece os direitos dos usuários de serviços financeiros. Portabilidade salarial automática, débito automático entre instituições e a oferta de crédito com juros reduzidos em condições específicas estão entre as medidas previstas no texto. A reunião está prevista para as 14h. A

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Senado aprova MP que destina R$ 118,2 milhões para ações de recuperação no RS

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória (MP) 1.275/2024, que abriu crédito extraordinário de R$ 118 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elaborar estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. A MP faz parte da ajuda ao estado após as enchentes ocorridas no ano passado.

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MP do crédito consignado para o setor privado chega ao Congresso

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As operações de crédito consignado de trabalhadores do setor privado já podem ser feitas em plataformas digitais, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso a essa modalidade de empréstimo para quem tem carteira assinada. Medida provisória (MP) nesse sentido entrou em vigor nesta quarta-feira (12). O texto será analisado agora pelo Congresso Nacional.

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CTFC aprova acesso ao Cadastro Positivo de crédito pela internet

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O consumidor terá acesso amplo e gratuito às suas informações no Cadastro Positivo e saberá quando houver alterações e acesso dos seus dados. A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (12) o PL 3.953/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prevendo esses direitos. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta

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