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Comissão aprova projeto que define objetivos para o microcrédito de baixa renda

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3695/24, que define objetivos específicos em operações de crédito destinadas a pessoas de baixa renda e microempreendedores. O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação do texto, que altera legislação sobre microcrédito para esse público. “Essa mudança deverá fortalecer […]

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Comissão aprova criação de novos instrumentos de crédito para pequenas e médias empresas

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas: os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito Mercantis (LCMs). Os CRMs permitirão que as empresas utilizem direitos creditórios, como contas a receber

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Projeto de lei amplia crédito para pequenas e médias empresas

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O Projeto de Lei 4451/24 cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas (receita operacional bruta anual de até R$ 500 milhões): os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito Mercantis (LCMs). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Os CRMs permitirão que

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Comissão aprova permissão para pequena empresa ceder créditos a receber da administração pública

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo sem a concordância do devedor. A cessão terá efeito cinco dias úteis depois do pedido da empresa junto ao órgão

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Vai à sanção projeto sobre portabilidade de salário e crédito com juros menores

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei da Câmara dos Deputados que agiliza a portabilidade de salários (a transferência de uma instituição bancária para outra) e prevê nova modalidade de crédito com juros menores. De autoria do ex-deputado federal Carlos Bezerra, o texto estabelece quatro direitos principais para os usuários:

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CAE aprova direito a portabilidade de salário e crédito com juro menor

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A Comissão Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto que agiliza a portabilidade de salários entre instituições bancárias e cria nova modalidade de crédito com juros menores. A proposta busca ampliar os direitos dos clientes de bancos, com medidas que estimulam a concorrência, garantem mais transparência e reduzem custos para o consumidor. O PL

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CAE analisa portabilidade de salário e novo crédito com juros menores

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A Comissão Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se na terça-feira (16), às 10h, para analisar seis projetos de lei em pauta. O primeiro deles amplia direitos de clientes de bancos, ao agilizar a portabilidade do recebimento de salário e prever nova modalidade de crédito com juros menores. O PL 4.871/2024, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra (MDB-MT),

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Projeto abre crédito de R$ 62,7 milhões para a Receita Federal em 2025

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O projeto de lei do Poder Executivo (PLN) 17/25 abre de crédito suplementar ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 62,7 milhões, para que a Receita Federal possa efetivar soluções de informática relativas a contratos com o Serpro e a Dataprev. Os recursos serão retirados de outras dotações orçamentárias e, portanto, não afetam a

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Plenário vota na quarta doação de crédito de energia para instituições beneficentes

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O projeto que permite a doação de energia elétrica para instituições beneficentes está na pauta do Plenário de quarta-feira (10). O crédito de energia é formado quando um micro ou minigerador coloca na rede de distribuição mais energia do que consome no mês.  O PL 2.474/2020, do ex-deputado Franco Cartafina, teve parecer favorável do relator, senador

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Comissão aprova projeto que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3190/23, do Senado, que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para incorporar novas modalidades. O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), recomendou a aprovação da proposta. “Ela representa um avanço relevante na consolidação de um marco

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