Comércio

Projeto prevê que CNH terá validade de dez anos para condutores de até 69 anos

O Projeto de Lei 4942/20 estabelece prazo de dez anos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com exames de aptidão física e mental, de todos os condutores de veículos com idade até 69 anos. Ainda conforme o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, as pessoas com idade entre 70 e 74 […]

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Projeto obriga estabelecimentos a divulgar dados nutricionais de alimentos prontos para consumo

O Projeto de Lei 5071/20, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), obriga os estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para consumo a fornecer as informações nutricionais sobre seus produtos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Se for aprovada e virar lei, a obrigação valerá para bares, restaurantes, hotéis, estabelecimentos de fast food, sorveterias, padarias, docerias e

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Projeto permite venda de imitações e armas de brinquedo, se fabricadas na cor laranja

O Projeto de Lei 4781/20 permite a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e imitações de armas de fogo, desde que sejam produzidos na cor laranja. A proposta foi apresentada pelo deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI). Atualmente, o Estatuto do Desarmamento proíbe a fabricação e a venda de simulacros de

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