A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), o Projeto de Lei 8889/17 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A […]
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (5), a partir das 10 horas, para concluir a votação do Projeto de Lei 8889/17, que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual. O texto-base foi aprovado ontem e prevê o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)
Deputados retomam votação de projeto que regulamenta tributação de serviços de streaming Read More »
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (4) a audiência pública sobre os impactos das novas ferramentas do Pix sobre a segurança e a privacidade na proteção dos direitos dos consumidores. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4, e atende a requerimento dos deputados Vinícius Carvalho
Comissão debate sobre novas modalidades do Pix Read More »
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços. O texto altera a Lei da Transparência Fiscal, que determina que todos os tributos incidentes na venda sejam listados na nota fiscal. A proposta altera essa
A comissão mista que analisa a MP 1304/25, elaborada para evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas, reúne-se nesta quarta-feira (29), às 11 horas, para votação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Veja a pauta da reunião A votação estava agendada para ontem, mas foi adiada para que
Comissão pode votar hoje MP que busca limitar custos da energia ao consumidor Read More »
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (21), o Projeto de Lei 494/21, que proíbe fornecedores de produtos e serviços de usarem ferramentas de precificação dinâmica. Esse mecanismo ajusta os preços automaticamente conforme a demanda do mercado. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser
Comissão debate projeto que proíbe uso de ferramentas de precificação dinâmica Read More »
O Projeto de Lei 1008/25 define como propaganda enganosa o anúncio de práticas sustentáveis relacionadas a produto ou serviço sem a devida comprovação. Conforme a proposta, as práticas de sustentabilidade alegadas em publicidade devem ser comprovadas por certificações ou verificações rigorosas, baseadas em critérios científicos e na análise do ciclo de vida, definidos por órgãos
Projeto define como propaganda enganosa anunciar práticas sustentáveis sem certificação Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como prática abusiva não fornecer o troco integral ao consumidor. O texto aprovado determina que um preço fracionado deverá ser arredondado para baixo até que seja possível devolver a diferença do valor pago. Uma alternativa para o vendedor será enviar
Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor Read More »
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (23), audiência pública sobre uma possível combinação de preços entre companhias aéreas e a suposta fusão da Gol e da Azul. O debate foi solicitado pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), e será realizado a partir das 14
Câmara discute preços de passagens aéreas e suposta fusão entre companhias Read More »
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que incentiva a concessão de descontos na venda de produtos próximos ao vencimento. O objetivo é reduzir o desperdício e incentivar o consumo consciente. A adesão será voluntária. A proposta define como produtos próximos ao vencimento aqueles cuja data de validade expire
Comissão aprova estímulo a desconto para produtos perto do vencimento Read More »
