Área exclusiva

Código de Defesa do Consumidor

CDH aprova projeto contra discriminação por raça em relações de consumo

Diário Legislativo /

A Política Nacional das Relações de Consumo trará entre seus princípios a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou de cor. Essa foi a decisão da Comissão de Direitos Humanos (CDH) ao aprovar o projeto de lei (PL) 5.294/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES) com o parecer favorável do senador Alessandro […]

CDH aprova projeto contra discriminação por raça em relações de consumo Read More »

Câmara aprova projeto que autoriza lojas a oferecer Código de Defesa do Consumidor em meio digital

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que permite aos estabelecimentos comerciais tornarem disponível aos clientes cópia em meio eletrônico ou digital do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A proposta será enviada ao Senado. De autoria do ex-deputado Alexis Fonteyne (SP), o Projeto de Lei 4043/19 foi aprovado na forma

Câmara aprova projeto que autoriza lojas a oferecer Código de Defesa do Consumidor em meio digital Read More »

Comissão aprova projeto que exige instalação de hidrômetro individualizado em prédios novos

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3219/21, que determina que as construtoras instalem equipamentos para a aferição do consumo individualizado de água nas futuras edificações residenciais e comerciais. O relator, deputado André Ferreira (PL-PE), recomendou a aprovação do texto. “Há vários argumentos que podem ser utilizados

Comissão aprova projeto que exige instalação de hidrômetro individualizado em prédios novos Read More »

Entidades de defesa do consumidor e representante da indústria divergem sobre redução da vida útil de celulares

Diário Legislativo /

A redução da vida útil dos telefones móveis, a chamada “obsolescência programada”, gerou divergências entre entidades de defesa do consumidor e representantes da indústria de eletrônicos durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Segundo dados divulgados durante a reunião, o consumidor leva, em média, 2 anos e 9 meses

Entidades de defesa do consumidor e representante da indústria divergem sobre redução da vida útil de celulares Read More »

Comissão de Defesa do Consumidor debate redução da vida útil de telefones móveis

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (16) sobre a redução da vida útil dos telefones móveis, a chamada “obsolescência programada”. O pedido para realização da audiência é do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Ele critica a estratégia das empresas de implantar a tecnologia de forma paulatina, de

Comissão de Defesa do Consumidor debate redução da vida útil de telefones móveis Read More »

Proposta determina que equipamentos eletrônicos sejam vendidos com carregador incluso

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1047/23 determina que equipamentos elétricos e eletrônicos sejam comercializados com o carregador, a fonte de alimentação, os cabos e os demais componentes indispensáveis ao regular funcionamento. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Código de Defesa do Consumidor. Segundo o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP),

Proposta determina que equipamentos eletrônicos sejam vendidos com carregador incluso Read More »

Projeto estabelece direito do usuário de reclamar diretamente na Anatel

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1019/23 estabelece que o direito de petição do usuário de telecomunicações perante o órgão regulador poderá ser exercido de forma direta e em qualquer tempo, não podendo ser condicionado a procedimentos prévios perante a prestadora de serviço ou outros órgãos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida

Projeto estabelece direito do usuário de reclamar diretamente na Anatel Read More »

Comissão promove debate reajustes nos valores dos planos de saúde

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputado debate nesta quarta-feira (5) os reajustes nos valores dos planos de saúde. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), entende que é imperioso debater os reajustes diante de um cenário pós-pandemia “quando as famílias estão mais vulneráveis tanto do ponto de vista da saúde, quanto do ponto

Comissão promove debate reajustes nos valores dos planos de saúde Read More »

Projeto exige itens de segurança em carro elétrico nacional ou importado

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 915/23 torna obrigatória a instalação de itens de segurança em veículos elétricos, a fim de proteger os usuários e as equipes de resgate, em caso de acidente. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, veículos nacionais ou importados deverão contar com: sistema automático de desligamento geral da

Projeto exige itens de segurança em carro elétrico nacional ou importado Read More »

Proposta exige data de validade de fácil leitura nas caixas de remédio

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1285/23 determina que as datas de validade dos medicamentos devem ser impressas nas embalagens de forma visível, indelével e de fácil leitura sem a utilização de instrumentos ópticos, a não ser para aquelas pessoas que necessitem de correção visual. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na

Proposta exige data de validade de fácil leitura nas caixas de remédio Read More »

Rolar para cima