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Nova política de CNH amplia acesso e reduz custos, diz secretário

Diário Legislativo /

Durante a audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que permite aulas teóricas e práticas com instrutores autônomos, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defendeu a medida. Segundo ele, a política chamada “CNH do Brasil” busca alinhar o país a práticas internacionais, como o Licenciamento […]

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Comissão aprova descontos na CNH para PCDs, idosos e beneficiários de programas sociais

Diário Legislativo /

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê descontos para pessoas com deficiência e idosos na taxa de concessão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Beneficiários de programas sociais inscritos no CadÚnico poderão ter isenção das mesmas taxas. A comissão aprovou a versão do relator,

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Comissão aprova proposta que fixa prazo de 50 dias para recebimento da notificação de multa

Diário Legislativo /

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o prazo máximo de 50 dias para o recebimento de notificação de multa de trânsito pelo responsável pela infração. O Código de Trânsito estabelece que o órgão responsável tem 30 dias de prazo para expedir a multa, mas não

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Prorrogada por mais 60 dias a medida provisória que permite renovação automática da CNH

Diário Executivo /

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motorista sem multa de trânsito. A MP perderia a validade no final de março. Com a decisão, o texto pode ser votado até maio. A

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Comissão de Viação e Transportes aprova projetos com impacto no Sistema Comércio

Ações Institucionais, CNC /

Projetos aprovados tratam de incentivos a habilitação em câmbio automático e prazos da CNH Em reunião extraordinária na quarta-feira (11), a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados discutiu e aprovou duas propostas legislativas com relevância direta para o setor de comércio, serviços e turismo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens,

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Comissão vai debater redução da idade para primeira habilitação e outras 270 propostas sobre trânsito

Diário Legislativo /

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro aprovou nesta quarta-feira (11) o plano de trabalho do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Entre outros temas, o colegiado vai debater, no próximo dia 1º de abril, a redução da idade mínima para a primeira carteira de motorista. “Como o

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MP permite renovação automática da CNH para motorista sem multa de trânsito

Diário Legislativo /

Motoristas sem multas de trânsito aplicadas nos últimos 12 meses podem ter a Carteira Nacional Habilitação (CNH) renovada automaticamente. É o que prevê uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). A MP 1.327/2025 já está em vigor, mas precisa ser confirmada

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Comissão aprova vínculo obrigatório de instrutor de trânsito a autoescola

Diário Legislativo /

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que limita a atuação de instrutor de trânsito aos profissionais vinculados a autoescolas credenciadas pelos departamentos de trânsito. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro não exige essa vinculação. Ficam fora da regra instrutores de escolas públicas de trânsito (promovidas por estados e municípios),

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Comissão aprova projeto que estende para 60 dias a validade da CNH vencida

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende por 60 dias o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento do exame de aptidão física e mental. A proposta segue para análise do Senado, a menos que haja recurso

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Comissão aprova projeto que livra pontos na CNH por parada irregular em vagas rotativas

Diário Legislativo /

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 3950/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que multas por falta de pagamento em estacionamentos rotativos, como a “Zona Azul”, só geram pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da terceira infração no período de 12 meses. O projeto,

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