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Cadastro Ambiental

Vai a sanção projeto que facilita regularização de terras na Amazônia

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O Senado aprovou nesta terça-feira (21), em regime de urgência e com alterações, o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei (PL) 2.757/2022, que prevê a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários e facilita a regularização de antigas ocupações. De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto faz ajustes na Lei do […]

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Comissão vai realizar seminário sobre financiamento de políticas ambientais

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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados vai realizar seminário na segunda-feira (9) sobre o financiamento das políticas ambientais a partir dos fundos já existentes. Confira a lista de convidados para o evento, que está marcado para as 14h30 no plenário 4. O requerimento para a realização do  seminário foi apresentado pelo deputado

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Comissão aprova projeto que incentiva alternativas ecológicas para o tratamento de esgoto em área rural

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui uma política de incentivo à instalação de sistemas descentralizados de tratamento de esgoto nas áreas rurais brasileiras, com o objetivo de estimular o tratamento ambientalmente adequado de dejetos humanos nas propriedades rurais. Esses sistemas descentralizados usam tecnologia aplicada

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Pauta da CMA tem projeto que agrava penas de crimes ambientais

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) retoma os trabalhos nesta quarta-feira (2), com reunião marcada para as 11h30. São nove itens na pauta, entre os quais um projeto de lei que agrava penas de crimes ambientais (PL 2.606/2021). De autoria da ex-senadora Nilda Gondim, o projeto é relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

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Projeto define como produtivo imóvel rural que mantenha área ambiental preservada

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O Projeto de Lei 2038/23 impede a desapropriação de imóveis rurais com limites preservados de reserva legal e de demais áreas de proteção ambiental legalmente instituídas. A proposta, que altera o Código Florestal (Lei 12.651/12), define esses imóveis como produtivos, impedindo ações de desapropriação por improdutividade. “Não pode ser estimulada a desapropriação de terras que

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Entra em vigor lei que amplia prazo para regularização ambiental

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.595/23, que amplia o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O texto altera o Código Florestal e foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6). A nova norma é

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Governo deve regulamentar em breve pagamento por serviços ambientais

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A secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, Carina Pimenta, disse nesta quinta-feira (1º) que dentro de três meses o governo deve editar o decreto de regulamentação da Lei que criou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Ela explicou aos deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da

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Revisão de licenciamento ambiental têm apoios e críticas em audiência pública

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Representantes da indústria, da sociedade civil e do poder público defenderam na quarta-feira (31) a revisão do processo de licenciamento ambiental no Brasil. Eles participaram de audiência pública conjunta das comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) para analisar o projeto de lei (PL) 2.159/2021, que simplifica o licenciamento de atividades que possam

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CMA e CRA debatem novo licenciamento ambiental

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As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vão promover audiência pública conjunta na  quarta-feira (31) para discutir o Projeto de Lei (PL 2.159/2021), sobre novas regras para licenciamento ambiental. O evento será interativo e está previsto para iniciar às 9h. A audiência inaugura uma nova série de debates que atende

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Câmara aprova MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica

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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP será enviada à sanção presidencial. Nesta quarta-feira (24), os deputados aprovaram parcialmente uma emenda do Senado. Uma das alterações prevê que o novo

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