Área exclusiva

Cadastro Ambiental

Projeto prevê pagamento a condomínios e moradores por serviços ambientais nas cidades

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 6335/25 cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (Psau). O texto estende a remuneração por serviços ambientais — hoje concentrada em áreas rurais e florestais — para as zonas urbanas, permitindo que cidadãos e condomínios recebam recursos por ações de preservação. Atualmente, os incentivos em áreas urbanas ocorrem […]

Projeto prevê pagamento a condomínios e moradores por serviços ambientais nas cidades Read More »

Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Diário Legislativo /

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021, que está sendo discutido no Congresso desde 2004, traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento. A intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o

Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental Read More »

Comissão debate obstáculos para a realização do Cadastro Ambiental Rural e do georreferenciamento dos imóveis

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate, nesta terça- feira (13), os desafios enfrentados por produtores para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o georreferenciamento dos imóveis. O debate atende a pedido do deputado Daniela Reinehr (PL-SC) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário

Comissão debate obstáculos para a realização do Cadastro Ambiental Rural e do georreferenciamento dos imóveis Read More »

Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde com pauta cheia

Diário Legislativo /

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (9) com 21 itens na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 4331/12, que torna crime o sacrifício de animais em rituais religiosos; e o Projeto de Lei 36/21, que prorroga o prazo para que pequenos produtores rurais possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde com pauta cheia Read More »

Proposta cria cadastro nacional de invasores de propriedades

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1188/24 cria o Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais, com informações dos envolvidos em invasões ou ocupações de propriedades. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o cadastro deverá conter, no mínimo, os seguintes dados pessoais: nome completo; endereço completo, se houver; números do

Proposta cria cadastro nacional de invasores de propriedades Read More »

Aprovada na CMA, criação do Estatuto do Pantanal vai à Câmara

Diário Legislativo /

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na quarta-feira (3) um projeto de lei que apresenta um conjunto de regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal, uma das maiores planícies alagáveis do mundo. O chamado Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020) também estabelece princípios para o uso do ecossistema, com vistas ao desenvolvimento sustentável

Aprovada na CMA, criação do Estatuto do Pantanal vai à Câmara Read More »

Adiada apreciação de projeto que favorece regularização fundiária na Amazônia

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiou a apreciação do projeto de lei que cria processo judicial de regularização fundiária na Amazônia. O PL 4.718/2020 seria votado nesta quarta-feira (3) na comissão. Porém, o presidente do colegiado, senador Alan Rick (União-AC), concedeu vista coletiva da proposição, a partir de solicitação da senadora Tereza

Adiada apreciação de projeto que favorece regularização fundiária na Amazônia Read More »

CRA avalia incentivo para fertilizantes e regras de licenciamento ambiental

Diário Legislativo /

Neste início de ano legislativo, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se prepara para votar projetos sobre regras para o licenciamento ambiental, incentivo à indústria nacional de fertilizantes e destinação de florestas públicas, entre outros temas. Oito proposições estão prontas para votação no colegiado, presidido pelo senador Alan Rick (União-AC). Um dos projetos

CRA avalia incentivo para fertilizantes e regras de licenciamento ambiental Read More »

Projeto obriga governo a distribuir sementes e mudas nativas para recuperação ambiental

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 5382/23, que tramita na Câmara dos Deputados, cria o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil. O objetivo do programa é obrigar a administração pública a incentivar a preservação e a recuperação do meio ambiente, incluindo áreas urbanas. O texto, que altera o Código Florestal, prevê

Projeto obriga governo a distribuir sementes e mudas nativas para recuperação ambiental Read More »

Rolar para cima