Após adiamento, a Comissão de Esporte (CEsp) retoma nesta terça-feira (7), em reunião marcada para as 14h, a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. Além de taxar os aplicativos de apostas, o texto (PL 3.626/2023) prevê mecanismos para inibir a manipulação de resultados e estabelece […]
Aposta esportiva: comissão vota regulamentação de ‘bets’ na terça Read More »
A Comissão de Esporte (CEsp) retoma, nesta quarta-feira (25), a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. Na última reunião (18), a votação foi adiada após pedido de vista coletiva. O texto (PL 3.626/2023) estabelece regras para a autorização da operação dos sistemas de apostas, para a publicidade desses
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Terminou no início desta semana o prazo para que deputados e senadores apresentassem emendas à medida provisória que estabelece nova regulamentação para a exploração das casas de apostas. Em sete dias, a MP 1.182/2023 recebeu 244 emendas, um indicativo de que haverá intensas discussões na comissão mista que analisa a medida provisória, ainda não instalada. Publicada
MP das apostas esportivas recebe 244 emendas Read More »
Foi publicada nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O texto traz regras para evitar manipulação dos jogos e destina parte da arrecadação para áreas sociais. A MP altera a Lei 13.756/18, que regulamenta a exploração de loterias. Junto com a MP foi
Medida provisória regulamenta mercado de apostas esportivas no Brasil Read More »
Foi publicada nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O texto traz regras para evitar manipulação dos jogos e destina parte da arrecadação para áreas sociais. A MP altera a Lei 13.756/18, que regulamenta a exploração de loterias. Junto com a MP foi
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