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Alimentos

Comissão mista debate MP que prorroga prazo para regulamentação do vale-refeição

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1173/23, que prorroga em um ano o prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador, ouve o auditor fiscal do Trabalho Marcelo Naegele sobre a proposta, nesta terça-feira (8). A MP prorroga em um ano, até 1º de maio de 2024, o prazo para regulamentação, pelo […]

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Projeto reduz tributação de derivados de fórmula infantil padrão para pessoas carentes

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O Projeto de Lei 1122/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre produtos derivados de fórmula infantil padrão usados na alimentação de recém-nascidos e de bebês com menos de 12 meses de idade. Os benefícios só se aplicam a produtos adquiridos por pessoa inscrita no

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Projeto reforça direito das escolas comunitárias a verbas do programa de alimentação escolar

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O Projeto de Lei 2374/23 deixa claro na legislação que as escolas comunitárias estão entre as beneficiárias dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com

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Projeto propõe oferta de merenda escolar também nas férias

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A merenda escolar deve ser oferecida aos estudantes também em fins de semana e durante as férias, propõe o senador Weverton (PDT-MA). O Projeto de Lei (PL) 3.241/2023 foi apresentado pelo senador em junho e aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois, seguirá para a Comissão de Educação (CE) para decisão terminativa. Weverton

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Sancionada lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos

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A Lei 14.628/23, sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), extinguindo o Programa Alimenta Brasil, versão implementada no governo Bolsonaro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União da sexta-feira (21). A nova norma é oriunda do substitutivo apresentado pelo relator

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Especialistas defendem melhorias no programa de vale-alimentação, mas divergem sobre portabilidade

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Em reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1173/23, especialistas foram unânimes em apontar a necessidade de aprimoramento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O programa foi criado há 47 anos e beneficia hoje 24 milhões de brasileiros, dos quais 20 milhões recebem até cinco salários mínimos. Os participantes da audiência

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Audiência debate MP sobre programas de alimentação do trabalhador

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.173/2023 — que prorroga em um ano o prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador — faz audiência pública nesta quarta-feira (5), às 14h30. Foram convidados representantes da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), do Departamento Intersindical

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Entidades cobram mais segurança sanitária na produção de alimentos de origem animal

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Entidades da sociedade civil sugeriram medidas que ampliem a segurança sanitária e a sustentabilidade ambiental na produção e no consumo de alimentos de origem animal. O tema foi debatido na quarta-feira (28) em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A intenção é garantir bem-estar animal, transparência nos rótulos das indústrias

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CE pode votar novo cálculo do valor por aluno para recursos da merenda escolar

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A Comissão de Educação e Cultura (CE) tem reunião na terça-feira (4), às 10h, e pode votar o projeto de lei que altera a forma de cálculo do valor per capita da merenda escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O texto (PL 1.751/2023), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), altera a lei

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Comissão debate sustentabilidade na produção de alimentos e compensação por exploração mineral

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove duas audiências públicas nesta quarta-feira (28) para discutir a sustentabilidade na produção e consumo de alimentos de origem animal, e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), contrapartida paga pelas mineradoras à União, a estados, Distrito Federal e municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em

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