O Projeto de Lei 502/25 torna crime o descarte de alimentos que ainda possam ser consumidos. O descarte é permitido apenas quando os alimentos estiverem impróprios para o consumo. A pena varia de multa a reclusão (de um a três anos), se ficar comprovado que o descarte foi feito para manipular preços. Em análise na […]
Projeto torna crime o descarte de alimentos aptos para consumo Read More »
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (5), audiência pública para discutir políticas públicas voltadas à alimentação inclusiva e ao incentivo à produção de alimentos alternativos para pessoas com restrições alimentares. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 3. Veja quem foi convidado para participar O debate atende
Comissão debate alimentação inclusiva para pessoas com restrições alimentares Read More »
Impulsionado pelo bom resultado das lavouras de soja, milho, arroz e algodão, volume colhido na atual safra é 49 milhões de toneladas superior ao ciclo 2023/24 A safra de grãos no ciclo 2024/25 se encerra estimada em 350,2 milhões de toneladas e estabelece um novo recorde na série histórica, superando o obtido na temporada
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). A proposta prevê programas e parcerias entre a União e os demais entes federativos e instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e entidades religiosas para reduzir o desperdício e a
Câmara aprova criação de política de combate à perda e ao desperdício de alimentos Read More »
A Medida Provisória (MP) 1311/25 libera R$ 30,5 milhões para programas de segurança alimentar e nutricional e de combate à fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Entre as ações às quais o dinheiro se destina estão a inclusão produtiva rural e a distribuição de alimentos a grupos populacionais
Medida provisória destina R$ 30,5 milhões para ações de combate à fome Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede prioridade à compra e à distribuição de alimentos em cidades com estado de calamidade pública reconhecido. O texto irá à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2708/24 contou com parecer favorável do relator, deputado Raimundo Santos (PSD-PA). A proposta muda a
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 690/19, que cria o Selo Estabelecimento Sustentável, para mercados, bares e restaurantes que adotarem medidas para reduzir o desperdício de alimentos, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo. O governo federal também será responsável por conceder
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (27) o projeto que regula a doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos. Esse é um dos nove itens da pauta da CAE (veja a lista completa), cuja reunião começa às 10h. Esse projeto de lei (PL 801/2024), do senador Giordano (MDB-SP),
CAE pode votar regras para doação de alimentos a entidades sem fins lucrativos Read More »
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (22) para discutir as condições de saúde dos trabalhadores que atuam em aplicativos de entrega de alimentos. O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e está marcado para as 14 horas, no plenário 12. Veja quem foi convidado AcidentesSegundo a
Comissão debate condições de saúde do trabalhador em plataformas de entrega de alimentos Read More »
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (6), reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Ele deve falar sobre reforma agrária, invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, preço dos alimentos, benefício Garantia-Safra e planos para 2025. O debate
