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Comissão aprova projeto que reforça financiamento ao setor do agronegócio

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca elevar a oferta de crédito para o setor agropecuário. O texto aprovado permite que os bancos emitam Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) lastreadas nos recursos de crédito rural repassados para outros bancos emprestarem (os chamados repasses interfinanceiros). Segundo o relator […]

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Comissão debate a regularização fundiária e os impactos para o desenvolvimento da Amazônia Legal

Diário Legislativo /

A Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (5) o presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, sobre a regularização fundiária e os impactos para o desenvolvimento da Amazônia Legal. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que solicitou o debate, entende que decreto editado em setembro deste ano sobre a regularização fundiária

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Projeto que facilita liberação de agrotóxicos vai a Plenário nesta terça

Diário Legislativo /

Com pedido de urgência aprovado, o Plenário do Senado vota nesta terça-feira (28), a partir das 14h, o projeto que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. O PL 1.459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 526/1999, apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi. A matéria foi recém-aprovada na Comissão de

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Câmara aprova refinanciamento de dívidas rurais de até R$ 100 mil

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que refinancia dívidas rurais com valor original de até R$ 100 mil, com descontos e juros menores variáveis segundo o porte do produtor (familiar, pequeno, médio ou grande) e a área de localização da propriedade. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo

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CRA analisa prorrogação de ‘Refis Rural’ até 2025

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se nesta quarta-feira, às 14h, para deliberar sobre proposições e emendas do colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024. Na pauta está o projeto (PL 5.109/2020), do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) até 31 de dezembro

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MP abre crédito orçamentário de R$ 100 milhões para compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar

Diário Executivo /

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1194/23, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para a compra de produtos da agricultura familiar no valor de R$ 100 milhões. A execução é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) compra alimentos produzidos

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Comissão aprova seguro-desemprego para trabalhadores rurais temporários

Diário Legislativo /

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o seguro-desemprego aos trabalhadores rurais temporários, ocupados em culturas sazonais (também conhecidos como safristas). A proposta prevê regras especiais, diferentes das exigidas dos trabalhadores urbanos. As principais são: o trabalhador rural temporário, com contrato de trabalho entre três e seis meses,

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Comissão aprova nova regra para contratação de empregados eventuais por pequeno produtor rural

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que flexibiliza a contratação de empregados eventuais por segurados especiais que trabalham individualmente ou em regime de economia familiar. Enquadram-se nessa categoria, por exemplo, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e extrativistas vegetais. O projeto prevê que o grupo familiar poderá utilizar-se de empregados

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Projeto muda cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1284/19 determina que os preços mínimos de produtos agrícolas serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em valores não inferiores ao custo operacional de produção. O texto, já aprovado pelo Senado, está agora em análise na Câmara dos Deputados. Esse custo operacional será obtido mediante a soma dos custos de produção

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