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Comissão discute com ministro prioridades do Ministério da Agricultura para este ano

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (22) o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Ele explicará as prioridades da Pasta para este ano. Confira a pauta da audiência pública O debate atende a pedido do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO). O parlamentar destaca a importância […]

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Projeto impede penhora de pequena propriedade afetada por calamidade

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Um projeto de lei apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) impede que a pequena propriedade rural seja objeto de penhora em casos de eventos extraordinários. A proposta busca garantir a impenhorabilidade dessas propriedades em casos de desastres naturais, pragas ou doenças que afetem suas atividades produtivas. Relatado pelo senador Alan Rick (União-AC), o PL 845/2024  tramita na

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Comissão debate a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (9), a execução da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). Veja a lista completa de convidados Assista no Youtube O debate será realizado às 10 horas, no plenário 3. Segundo o deputado João Daniel (PT-SE), que propôs a audiência pública,

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CRA vai debater autorização de porte de arma de maior calibre para vigilância rural

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou a realização de audiência pública para debater o projeto de lei que inclui, entre as armas de fogo de porte permitido por vigilantes em área rural, as de calibres 5,56 mm e 7,62 mm. Após a realização do debate, em data a ser definida pela comissão,

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Projeto cria programa de incentivos para fortalecer indústria nacional de fertilizantes

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O Projeto de Lei 699/23 institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa concede uma série de benefícios tributários para criar um parque nacional do segmento. Atualmente, o Brasil é o maior importador global de fertilizantes (41 milhões de toneladas em 2023). Esses compostos são aplicados no solo para melhorar a

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Novas regras para letras de crédito do agronegócio seguem para a CAE

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Instituições financeiras poderão usar contratos de repasse interfinanceiro para garantir a emissão de letras de crédito do agronegócio (LCA). Proposta com esse objetivo passou na quarta-feira (10) pela Comissão de Agricultura (CRA). O PL 5.523/2023 segue para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta recebeu parecer

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Comissão de Agricultura debate dificuldades para o acionamento do Proagro

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quinta-feira (11) sobre as dificuldades para o acionamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Além dos problemas que os produtores rurais vêm enfrentando para acionar o programa, o deputado Pezenti (MDB-SC), que pediu a realização

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Comissão avalia criação da política nacional de agricultura urbana

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A Comissão de Agricultura (CRA) tem nove itens na pauta da reunião prevista para a próxima quarta-feira (10), a partir das 14hs. O primeiro é um projeto (PLC 182/2017) que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana. A proposta, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), recebeu seis emendas e parecer favorável do senador Beto

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CAE aprova respaldo legal ao Programa Nacional da Agricultura Familiar

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) projeto que oficializa na legislação brasileira a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar. O PL 4.384/2023, do senador Beto Faro (PT-PA), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que sugeriu emendas ao texto.

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Projeto determina que credor deverá provar que imóvel não é pequena propriedade rural

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O Projeto de Lei 3829/23 determina que caberá ao credor provar que um imóvel rural pode ser alvo de penhora por não ter as dimensões de pequena propriedade ou não ser trabalhado pela família. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Civil. O autor, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), explica

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