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Comissão aprova integração de banco de dados sobre mandados de prisão com hotéis

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) proposta determinado a integração entre o banco de dados nacional de mandados de prisão, administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes (SNRHos). Mantido pelo Ministério do Turismo e usado […]

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Comissão aprova projeto que prevê vendedor treinado para atendimento a pessoa com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os estabelecimentos comerciais a disporem de profissionais treinados para prestar atendimento a pessoas com deficiência (PL 8120/17). O projeto é de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). A

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Comissão rejeita exigência de informação clara sobre preços de hotéis no ato da reserva

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4363/19, que obriga os meios de hospedagem a fornecer informações aos consumidores, no ato da reserva, de maneira adequada e clara, sobre os preços das diárias, dos serviços inclusos e das taxas adicionais. A autora da proposta, deputada Edna Henrique (PSDB-PB),

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Aprovada em dois turnos, PEC Paralela da Previdência segue para a Câmara

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O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos

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Reforma da Previdência será promulgada hoje

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O Congresso Nacional promove sessão solene às 10 horas para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 6/19. Com a promulgação da reforma, as novas alíquotas de contribuição passam a valer sobre os salários de março de 2020. A incidência da contribuição será por faixas de renda e,

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Comissão aprova regras sobre prestação de informações por empresas de intercâmbio

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (06/11) o Projeto de Lei 9765/18, do Senado, que obriga empresas de serviços turísticos e de intercâmbio a oferecer aos clientes informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre as condições de hospedagem e, se houver, de trabalho no exterior. O texto visa garantir mais

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Senado aprova texto-base da PEC Paralela da Previdência em primeiro turno

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Com 56 votos a favor e 11 contra, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o texto principal da chamada PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). A votação dos quatro destaques apresentados por PT, Rede, PSDB e Pros foi adiada para as 14h da próxima terça-feira (12). O texto aprovado é o relatório

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Davi Alcolumbre marca promulgação da reforma da Previdência para terça-feira

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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou deputados e senadores para uma sessão solene na terça-feira (12), às 10 horas, para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), oriunda da proposta de emenda à Constituição 6/19. A Câmara dos Deputados concluiu em agosto a votação da reforma da Previdência. Na nova regra geral para servidores e

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