Proposta prevê medidas para gerar receitas e conter despesas, entre elas a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores. Governistas contam com a aprovação da chamada PEC da Regra de Ouro (Proposta de Emenda à Constituição 438/18) para reequilibrar as contas públicas, enquanto a oposição aposta no ano eleitoral para derrubar a […]
PEC da Regra de Ouro vai provocar debates intensos em 2020 Read More »
O ano de 2019 foi marcado por um dos desafios mais difíceis já enfrentados pelo Congresso Nacional: votar a mais profunda reforma da Previdência feita no país desde a Constituição de 1988. No dia 12 de novembro, a Emenda 103/2019 foi finalmente promulgada, alterando o sistema previdenciário e trazendo regras de transição. Com base no
Maior desafio do Congresso em 2019, reforma da Previdência ainda tem pontos pendentes Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou na segunda-feira (16) as modificações feitas pelo Senado em proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 2014, que disciplina o rito da declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica. O projeto (PL 3401/08) é de autoria do ex-deputado Bruno Araújo
CCJ rejeita mudanças em projeto sobre participação de sócios em dívidas da empresa Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/12) proposta do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que cria os direitos básicos das microempresas e das empresas de pequeno porte (EPP). O texto (Projeto de Lei 5379/19) foi relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que apresentou parecer favorável. A proposta
Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova direitos básicos das microempresas Read More »
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 353/17, que assegura a turistas estrangeiros, quando da saída do País, o direito à restituição de impostos e contribuições cobrados em razão da aquisição de bens e mercadorias no Brasil. O texto cria o programa Tax Free. A proposta
Comissão aprova restituição de tributos a turistas estrangeiros estrangeiros Read More »
Garantir a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) é o objetivo de um projeto aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019 segue agora para o Plenário do Senado em regime de urgência. Atualmente o comitê
CAE aprova maior representatividade de microempresa no Comitê Gestor do Simples Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares (PL 1.645/2019). A votação da matéria foi fruto de um acordo proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças partidárias. O projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Senado aprova reforma da carreira e da Previdência dos militares Read More »
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta tarde para debater os pontos positivos e negativos da regulamentação dos jogos no País. Em 2016, uma comissão especial da Câmara aprovou proposta que estabelece o Marco Regulatório dos Jogos. O texto está aguardando análise do Plenário. O debate atende a requerimento do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Ele
Comissão debaterá regulamentação dos jogos no Brasil Read More »
Também conhecida como “PEC paralela”, a Proposta de Emenda à Constituição 133/19 promove uma segunda reforma da Previdência, complementando a promulgada recentemente pelo Congresso Nacional e transformada na Emenda Constitucional 103. Entre as inovações da nova proposta está a possibilidade de adesão dos estados, Distrito Federal e municípios às mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza na segunda-feira (2), a partir das 9h, uma audiência pública para debater os temas Previdência e trabalho, com foco na desoneração da folha de pagamento, com a participação de representantes de sindicatos. A audiência foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado. Foram convidados Clóvis Scherer,
CDH reúne sindicalistas em debate sobre desoneração da folha de pagamento Read More »
