Entidades apresentaram dados do mercado ilegal, falaram dos impactos da informalidade e apresentaram propostas para fortalecer políticas públicas
O avanço do mercado ilegal e da informalidade, aliado à baixa fiscalização no comércio eletrônico, pautou reuniões da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Fecomércio-RJ com representantes do governo e do Legislativo, na terça-feira (2), em Brasília, em defesa de maior isonomia concorrencial no setor.
Os encontros, realizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e no gabinete do deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria e coordenador da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” na Câmara dos Deputados, integram a atuação institucional do Sistema Comércio no fortalecimento da regulamentação das relações comerciais e promoção de um ambiente de negócios mais equilibrado.
Nas reuniões, representantes das entidades destacaram que o comércio físico enfrenta fiscalização rigorosa em diversas frentes – como defesa do consumidor, tributação e normas regulatórias – enquanto o ambiente digital ainda apresenta lacunas relevantes de controle. Essa assimetria, segundo o setor, favorece práticas irregulares e acentua a concorrência desleal.
A CNC e a Fecomércio-RJ também se colocaram à disposição do ministério e do Congresso Nacional para contribuir tecnicamente para a construção e o aperfeiçoamento de políticas públicas de redução dessas distorções e fortalecimento da segurança jurídica.
Dados reforçam impacto do mercado ilegal
Estudos apresentados pela Fecomércio-RJ, por meio do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec-RJ), evidenciam o peso do mercado ilegal e da informalidade sobre o desempenho do comércio formal. No Estado do Rio de Janeiro, esse tipo de economia irregular movimenta cerca de R$ 163 bilhões, o equivalente a 10,9% do total nacional.
A informalidade também segue em expansão, com crescimento de 23,1% entre 2015 e 2025 e aumento de 23,7% no número de empresas informais no último trimestre de 2025, em comparação a igual período do ano anterior.
No comércio eletrônico, os dados apontam desafios adicionais: 60% dos consumidores que compram on-line já adquiriram produtos piratas, sendo que 42% afirmaram ter feito a compra sem saber que se tratava de um item não original.
Além disso, o aumento do roubo de cargas – que registrou alta expressiva em março de 2026 – eleva custos operacionais, compromete o abastecimento e pressiona os preços ao consumidor.
Chamamento para o CNCP
Na reunião no MJSP, representantes do governo informaram que será lançado um chamamento público para a seleção de novas entidades da sociedade civil que vão compor o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) no biênio 2026–2028. Ao todo, serão escolhidos cinco novos integrantes.
A iniciativa foi apontada como oportunidade para ampliar a participação do setor produtivo nas discussões de combate à ilegalidade e o aprimoramento do ambiente de negócios.
Pelo governo, participaram da reunião no MJSP Daniel Carnaúba, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado (CGEMM/Senacon); Valmir Dantas, coordenador de Integração e Harmonização de Procedimentos (CNCP/Senacon); Isabela Giovannini e Daniel Martins, representantes do CNCP/Senacon.
A CNC foi representada por Douglas Pinheiro, coordenador do Executivo da Diretoria de Relações Institucionais, além dos assessores Fabíola Melo e Heitor Cintra.
Pela Fecomércio-RJ, participaram Leôncio Lameira, presidente do Sindicato do Comércio Varejista e diretor da Federação, e Otávio Barreto, assessor da Presidência da entidade.
As agendas reforçam a atuação do Sistema Comércio na defesa de condições mais equilibradas de concorrência, com regras claras, fiscalização efetiva e maior segurança jurídica, fatores considerados essenciais para o desenvolvimento sustentável do comércio de bens, serviços e turismo no País.
