Debate na Frente Parlamentar destacou impactos econômicos da ilegalidade e caminhos para melhorar o ambiente de negócios
O comércio ilegal fatura R$ 179,2 bilhões por ano no Brasil. O dado foi apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na terça-feira (30), durante reunião da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), que debateu os efeitos da prática sobre a competitividade, a arrecadação e o emprego.
Realizado em Brasília e presidido pelo diretor executivo da Frente, deputado Julio Lopes (PP-RJ), o encontro envolveu parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas para discutir os impactos da pirataria e do mercado ilegal em segmentos como comércio, serviços, turismo, combustíveis, indústria e varejo têxtil.
A CNC esteve representada pela diretora de Relações Institucionais (DRI), Nara de Deus, e pela equipe da DRI. A Confederação também contribuiu com análise técnica apresentada pelo economista da Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico (Geade) Guilherme Cardoso.
Segundo o estudo apresentado, os prejuízos vão além da retração do mercado formal. A ilegalidade também provoca uma evasão fiscal estimada em R$ 74,8 bilhões por ano, reduzindo a capacidade de financiamento de políticas públicas e ampliando distorções no ambiente de negócios.
Na avaliação de Cardoso, o avanço do comércio ilegal deve ser compreendido como um fenômeno econômico estrutural, diretamente associado às condições de funcionamento do mercado brasileiro.
“O comércio ilegal prospera em segmentos em que há maior margem de comércio e incidência de carga tributária. Estamos falando de um volume que corresponde a 1,5% do PIB, com encadeamentos significativos”, explicou.
Somado à elevada carga tributária, o economista enfatizou que a baixa eficiência produtiva e as fragilidades institucionais criam incentivos econômicos para a expansão da informalidade.
“Quando o ambiente de negócios impõe custos elevados e reduz a competitividade do setor formal, o mercado ilegal se torna alternativa economicamente viável. Esse é um problema que exige correções estruturais, e não apenas medidas pontuais de repressão”, esclareceu.
A análise da CNC reforça que o comércio ilegal produz efeito em cadeia: reduz receitas empresariais, pressiona margens, desestimula investimentos e compromete a geração de empregos formais, ao mesmo tempo em que limita a arrecadação pública e a capacidade do Estado de investir em sistemas inteligentes de fiscalização.
“Há um ciclo perverso: menos arrecadação leva a menor investimento público, o que fragiliza as instituições e amplia o espaço para o mercado ilegal. Romper esse ciclo é essencial para melhorar o ambiente de negócios no País”, acrescentou Cardoso.
Entre as medidas apontadas como prioritárias, estão o aumento da eficiência do setor produtivo, a revisão da estrutura tributária – especialmente em segmentos mais onerados – e o fortalecimento da fiscalização e do ambiente institucional, de forma a reduzir a atratividade econômica da ilegalidade.
A diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus, ressaltou a importância do papel da Frente Parlamentar na construção de soluções para o problema.
“A Frente Parlamentar tem sido um espaço fundamental para qualificar o debate e avançar na construção de propostas que fortaleçam o ambiente de negócios. O enfrentamento do comércio ilegal é um passo essencial para garantir concorrência leal e maior previsibilidade para os agentes econômicos”, afirmou.
“A CNC apoia iniciativas que busquem reduzir distorções, melhorar a competitividade e criar condições mais equilibradas para o desenvolvimento dos setores do comércio, serviços e turismo com geração de emprego e renda para a população”, completou.
O encontro reforçou que o combate ao comércio ilegal exige articulação entre setor público e iniciativa privada, com foco em medidas estruturais capazes de promover um ambiente econômico mais justo, eficiente e competitivo.
Fotos: Felipe Soares
