Debate na Câmara dos Deputados destacou crescimento da pirataria, impacto econômico e desafios trazidos pelo comércio eletrônico
O avanço do mercado ilegal no Brasil e seus impactos na economia formal foram tema de audiência pública realizada, nesta semana, na Câmara dos Deputados. Representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Fecomércio-RJ, o diretor do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFEC-RJ), João Gomes, alertou para a dimensão do problema e defendeu o fortalecimento das ações de fiscalização, especialmente no ambiente digital.
O debate ocorreu em meio a dados que indicam a crescente participação de produtos falsificados no mercado brasileiro — somente no segmento esportivo, de acordo com a Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), a pirataria já responde por 34% das vendas, com prejuízos bilionários ao comércio formal, à arrecadação pública e à geração de empregos.
Durante sua participação, Gomes destacou que o mercado ilegal não apenas compromete empresas e consumidores, mas também agrava distorções já existentes no ambiente macroeconômico.
“O tamanho desse problema, dessa chaga para a economia brasileira e para a economia do Estado do Rio de Janeiro como um todo já está extremamente grande e extremamente prejudicial”, afirmou.
Segundo ele, estudos apontam que a chamada economia subterrânea — que reúne atividades à margem da formalidade — pode alcançar cerca de R$ 1,5 trilhão no País. No caso do Rio de Janeiro, as estimativas indicam valores entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões, podendo representar até um quinto da atividade econômica estadual.
“A gente está falando em torno de 150 a 200 bilhões de reais o tamanho [no Rio], podendo chegar a 1/5 da atividade econômica”, explicou.
O representante da CNC também chamou a atenção para a necessidade de atualização das estratégias de combate ao comércio ilegal diante da expansão do comércio eletrônico. Segundo ele, a migração das práticas irregulares do ambiente físico para o digital aumenta a complexidade da fiscalização.
“Preocupa muito esse avanço não só da estrutura física dos comércios que são menores, mas também agora dessa ampliação e toda essa parte informal que está sendo colocada na rede”, disse.
Nesse contexto, Gomes defendeu maior aproximação entre o setor público, empresas e plataformas digitais, além de debate contínuo para aprimorar mecanismos de controle e responsabilização.
“A modernização e o debate constante são extremamente importantes para que não acelere ainda mais o processo de degradação da atividade econômica”, afirmou.
Outro ponto destacado foi o papel do consumidor no enfrentamento do problema. Para ele, é fundamental ampliar ações de conscientização sobre os riscos associados à compra de produtos ilegais, inclusive com possíveis impactos na saúde.
“Essa necessidade é também de fazermos trabalhos específicos para mostrar os problemas que são causados com a utilização e com a compra de alguns produtos, podendo ser levado até a problemas mais graves, como a saúde”, ressaltou.
Por fim, o diretor do IFEC-RJ reforçou a importância da atuação integrada de instâncias como o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, além de iniciativas do setor produtivo, para aprofundar o debate e construir soluções eficazes.
A audiência integra uma série de discussões no Legislativo voltadas ao enfrentamento do comércio ilegal, com foco na proteção do consumidor, na concorrência leal e no fortalecimento da economia formal.
