2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ/CSLL/Ágio
Processo 16327.720740/2014-27
A turma decidiu ser possível a amortização de ágio fiscal de valores que já tenham sido amortizados contabilmente, mantendo, por unanimidade, a decisão de 1ª instância que foi favorável ao contribuinte.
2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ/CSLL/Ágio
Processo 16327.720740/2014-27
A turma decidiu ser possível a amortização de ágio fiscal de valores que já tenham sido amortizados contabilmente, mantendo, por unanimidade, a decisão de 1ª instância que foi favorável ao contribuinte.
Em março de 2009, a Zurich adquiriu, do Banco Santander, 50% das ações da Real Tokio Marine Vida e Previdência e 100% da ABN AMRO. A operação constituiu R$ 934 milhões em ágio com fundamento de expectativa em rentabilidade futura. Esse valor foi adicionado ao lucro líquido para apuração do lucro real e na base de cálculo da CSLL e do IRPJ.
Em setembro de 2009, foi aprovada a incorporação das sociedades adquiridas e ocorreu a amortização fiscal dos valores amortizados contabilmente no valor de R$ 43 milhões, sendo excluído do lucro líquido e da base de cálculo dos tributos.
