1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção
Ágio
Processo 13864.720085/2013-51
O processo envolve seis ágios. A fiscalização questiona a utilização de empresas veículo, a suposta existência de ágio interno, a transferência do benefício, a validade do laudo apresentado pela companhia e o fato de ela supostamente ter reduzido artificialmente seu patrimônio líquido para gerar o ágio.
1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção
Ágio
Processo 13864.720085/2013-51
O processo envolve seis ágios. A fiscalização questiona a utilização de empresas veículo, a suposta existência de ágio interno, a transferência do benefício, a validade do laudo apresentado pela companhia e o fato de ela supostamente ter reduzido artificialmente seu patrimônio líquido para gerar o ágio.
A relatora do caso, conselheira Amélia Yamamoto, proferiu voto majoritariamente favorável à empresa. Ela manteve apenas a autuação em relação a um dos ágios, pois entendeu que não foi apresentado laudo comprovando a regularidade da operação. O voto foi acompanhado pelo conselheiro José Eduardo Dornelas Souza. O conselheiro Flávio Franco Corrêa abriu divergência negando provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Roberto Silva Júnior.
